O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/PR), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), esteve em Brasília, no dia 17 de julho, para participar do Encontro Nacional de GMFs e da Justiça Juvenil realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que iniciou no dia 3 de julho, reuniu em cinco dias de encontro  – 3, 6, 10, 13 e 17 de julho  – representantes dos tribunais estaduais de todo o país para debater ações em andamento no campo penal e no campo socioeducativo e perspectivas para o futuro. 

Participaram do Encontro os integrantes do GMF/PR: o desembargador e supervisor do Grupo, Ruy Muggiati, a juíza da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina e coordenadora do Eixo Socioeducativo, Claudia Catafesta, a servidora Adriana Accioly Gomes Massa e o juiz de Direito substituto e colaborador do GMF, Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho.  

No dia 17, o evento contou com a participação dos Tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins. Durante a programação foram debatidos temas estratégicos e foi realizada a apresentação de um diagnóstico e diálogo entre os participantes sobre os desafios e as práticas empreendidas. Confira os temas propostos: 

Tema Estratégico 1: Institucionalidade e estrutura organizacional dos GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça. 

Tema Estratégico 2: Articulação e coordenação do GMF junto às redes parceiras do Sistema de Justiça Criminal e Sistema Socioeducativo e, no âmbito interno, perante os juízes que atuam no campo penal e socioeducativo. 

Tema Estratégico 3: Atuação do GMF para indução, apoio e desenvolvimento das políticas judiciárias afetas aos serviços penais e ao sistema socioeducativo implementados no estado. 

Tema Estratégico 4: Atividades de inspeção e tratamento de denúncias empreendidas por meio do GMF perante o Sistema Penal e Sistema Socioeducativo. 

No dia 18, foi realizado o encontro da Justiça Juvenil para debater temas como o combate à tortura nas audiências de apresentação; a inspeção e reavaliação da medida socioeducativa; a discussão sobre os desafios e avanços das ações do eixo 2 do Programa Fazendo Justiça e registro e consolidação das informações discutidas, além do encerramento do evento.