A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promoveu, na última quinta-feira (21/03), em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), a segunda edição do Seminário de Acessibilidade e Inclusão. O evento, realizado no auditório da escola com transmissão ao vivo pelo YouTube, reuniu autoridades com o objetivo de promover a conscientização e a integração das pessoas com deficiência (PcD).  

Na abertura do seminário, o presidente interino da Cpai, o magistrado Luciano Campos de Albuquerque, explicou que hoje vivemos em um modelo social de análise de deficiência: “Não se considera mais que a deficiência é um problema relativo a própria pessoa, uma barreira que a pessoa tem que transpor sozinha em algo que ela tenha que se adaptar; se considera que é um problema social, que envolve a sociedade, que impõe barreiras tanto físicas quanto comportamentais que prejudicam ou impedem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência”. De acordo com Albuquerque, é preciso que todos conheçam as dificuldades que as pessoas com deficiência possuem: “isso vai permitir que a sociedade aos poucos possa também colaborar e ajudar para que essas barreiras possam ser vencidas, garantindo, principalmente, o direito digno de existência às pessoas com deficiência”.  

Durante todo o evento, tanto o cerimonial quanto os participantes fizeram as suas audiodescrições pessoais, e o conteúdo das apresentações foi colocado em contraste para possibilitar a leitura para as pessoas com baixa visão. A ação contou também com a tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) garantindo a acessibilidade a todos os participantes presenciais e remotos.  

O seminário, dividido em quatro painéis, iniciou com a palestra “A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca que tem deficiência visual. Em sua exposição o magistrado tratou da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e disse ter a percepção de que a sociedade em geral não conhece o conteúdo da convenção: “tampouco sabem que se trata de uma norma constitucional. Nós temos que lembrar que o Brasil ratificou a convenção da ONU com status constitucional. O artigo 4º da convenção diz que o governo que a ratificar deve revogar todas as normas a ela contrárias” afirma.  

O segundo painel foi ministrado pelo magistrado Luciano Albuquerque, que fez uma exposição sobre a evolução histórica da proteção da pessoa com deficiência. Albuquerque ainda tratou da valorização da diversidade e abordou a questão das novas terminologias como conceitos a serem associados a este novo modelo social que está sendo proposto: “temos buscado substituir o termo “pessoas com deficiência” por “pessoas diversamente capazes” ou “pessoas com diversidade funcional orgânica”, porque eles trazem essa nova ideia deste período pós-moderno, vamos começar a viver o século da diversidade” conclui.  

O terceiro painel, “Perspectivas e desafios na defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, foi apresentado pela procuradora de justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rosana Beraldi Bevervanço. Ela iniciou sua exposição dizendo que a igualdade é o grande patrimônio jurídico da pessoa com deficiência: “é de igualdade sempre que nós precisamos como um norte para o nosso trabalho jurídico” ressaltou a procuradora. Rosana abordou as políticas públicas e a exclusão do preconceito: “O estado é o grande devedor porque ainda não implementou políticas públicas adequadas. Quanto ao preconceito é um trabalho que temos que fazer junto a sociedade, mudar a cultura leva tempo, demanda muito empenho, e é claro que com educação, mas também com punição”.  

O último painel foi ministrado pela servidora do TJPR Geana Santos Gayer Ramos. Pessoa com deficiência auditiva, Geana é membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR. Com o tema “Pessoa com Deficiência, Violência Simbólica e Capacitismo”, ela falou sobre a violência simbólica exercida pelas pessoas sem deficiência sobre as pessoas com deficiência:” A palavra-chave quando falamos em violência simbólica é a intimidação, porque não é algo que eu consiga provar, a gente sabe que existe, mas é pouco palpável, e nem sempre vem acompanhado de agressão física. É algo que fica subentendido, que fica no plano subjetivo” relata. Geana deu o exemplo de obstáculos que são colocados sobre os pisos táteis, utilizados por pessoas com deficiência visual, como sacos de lixo, caçambas e até motos estacionadas em cima do dispositivo: “a pessoa fica com a sua integridade física ameaçada assim como poderia ocasionar um dano patrimonial”, complementa. Ao abordar o capacitismo, a servidora do TJPR afirmou que muitos nem sequer sabe o que o termo significa: “É conferir à PcD tratamento desigual desfavorável ou exageradamente favorável. Pelo desconhecimento do termo, as pessoas com deficiência ainda continuam nesta situação de superproteção, de infantilização, no mercado de trabalho sempre são atribuídas às PCD atividades mais simples”.  

Sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR 

De acordo com Claudia Cristina Martins Tria, secretária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR, a promoção da acessibilidade e inclusão é uma política e ação institucional, de todo tribunal: “Atuamos em conjunto com as secretarias, departamentos e coordenadorias nas áreas de capacitação e sensibilização, acessibilidade arquitetônica, mobiliário e ferramentas de tecnologia assistiva. Regulamentação de direitos da pessoa com deficiência, assistência médica e social aos servidores e magistrados com deficiência e a promoção da inclusão”. Cláudia explica que na capacitação e sensibilização são promovidas ações em parceria com a EJUD e com a Coordenadoria de Comunicação como palestras, cartilha, informativos e publicações.  

Descrição da imagem de capa: A imagem mostra, da esquerda para a direita, o interprete de libras vestido com calça e camiseta preta. Ao lado dele há uma mesa retangular com uma toalha branca com o símbolo da EJUD fixado a frente. Nesta mesa estão sentados três palestrantes, homens brancos, todos de terno preto, camisa branca e gravatas em tons de azul. Atrás dos palestrantes há uma tela onde está projetada a arte gráfica usada na divulgação do seminário.