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Campanha tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha no estado

Em Santa Isabel do Ivaí (PR), juíza condena agressor em menos de um mês por violência doméstica e familiar

Evento será realizado na próxima sexta-feira (11/8) na Esplanada do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça

Tribunal ocupou diversos prédios na capital Curitiba antes de se instalar no Centro Cívico

Em Cambé e Matelândia foram desenvolvidas ações lúdicas como exposição de poesia e apresentações artísticas, e interações com o trabalho da PF

Evento faz parte das comemorações pelos 132 anos do Tribunal de Justiça do Paraná, completos no mês de agosto

Definições ocorreram em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira

Lei que criava o programa foi alvo de ação de inconstitucionalidade pelo prefeito da cidade por questões orçamentárias

Decisão foi fundamentada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera direito constitucional a alteração de prenome e gênero

TJAM estuda viabilidade de implantação do sistema Projudi