Evento em Medianeira conta com palestra de Juíza da comarca

A Comarca de Medianeira participou de evento realizado pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Assistência Social – Setor CREAS, em alusão ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reuniu autoridades e a sociedade local.

A Juíza Substituta da Vara Criminal e da Infância e Juventude Fernanda Batista Dornelles proferiu palestra na ocasião sobre o assunto e destacou a importância da proximidade do Poder Judiciário com a sociedade, bem como a pronta e imediata intervenção do mesmo na responsabilização civil e penal daqueles que cometem qualquer forma de violência com crianças e adolescentes.  

A magistrada esclareceu ainda que nesses casos o Judiciário atua apenas na área de repressão à violência já perpetrada, sendo de fundamental importância que os órgãos municipais e estaduais atuem de forma integrada na prevenção de tais abusos. Por fim, explicou que a atuação judicial em mencionados delitos ocorre tanto na área criminal (reprimindo e punindo os infratores) como na área cível (assegurando medidas protetivas aos menores em situação de risco).