Informações sobre Temas STF e STJ Informações sobre Temas STF e STJ

Este espaço foi criado para informar sobre aos assuntos que envolvem os precedentes qualificados nas Cortes Superiores, quais sejam os recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os recursos de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

 

Neste ambiente poderão ser consultados os recursos com suspensão nacional decretada pelas cortes superiores, os recursos que tiveram repercussão geral declarada ou recursos repetitivos afetados, além dos temas com  acórdãos de mérito publicados e os transitados em julgado.

 

Além disso poderão ser consultados os temas classificados de acordo com a competência das Câmaras.

 

Veja aqui as matérias de especialização das Câmaras Cíveis e Criminais e a sua forma de organização em Seções

Veja aqui como consultar os Precedentes Qualificados no Projudi

Passo-a-passo como utilizar a Tabela de Precedentes Qualificados no Projudi

 

Nota técnica 01/2021 1ªVP - Expurgos inflacionários e planos economicos - Temas de Repercussão Geral 264, 265, 284 e 285 do STF e Temas de Recursos Repetitivos 298, 299, 300, 301 e 302 do STJ