Na última terça-feira (25/7), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reuniu autoridades e especialistas em uma live sobre cooperação judiciária. O evento “Cooperação Judiciária e o CPC/15: Perspectivas e Desafios” foi transmitido no canal da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) no YouTube. 
 
A cooperação judiciária incentiva o intercâmbio de atos processuais e administrativos entre magistrados e magistradas e servidores e servidoras dos órgãos do Judiciário. Também é uma forma oficial de intercâmbio de atos entre a Justiça e outras instituições públicas. É uma ferramenta que, na prática, agiliza o cumprimento de atos judiciais. 
 
“É necessário destacar a importância da cooperação judiciária que é um mecanismo contemporâneo que tem por finalidade imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa”, destacou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 
 
“Para mim, não existe nenhum tema que possa mais transformar o Judiciário brasileiro do que a cooperação. Enormes problemas de gestão que são enfrentados no dia a dia encontram na cooperação judiciária um conjunto de técnicas que ajudam demais”, reforçou o professor Fredie Didier Junior, advogado, doutor em Direito e autor do livro “Cooperação Judiciária Nacional, esboço de uma teoria para o Direito brasileiro (arts. 67-69, CPC)”. 
 
O novo Código de Processo Civil trouxe como inovação um capítulo específico sobre cooperação nacional. A regulamentação do instrumento está na Resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O conselheiro do CNJ, juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, lembrou que o Brasil possui em tramitação atualmente 77,3 milhões de processos. “Isso demanda criatividade, inventividade e cooperação para que a gente possa pensar na eficiência. A prática de atos de cooperação interinstitucional são um caminho absolutamente essencial para que a gente possa realmente ampliar a capacidade do Poder Judiciário de responder à sede de Justiça da nossa população”, disse. 

Núcleo de Cooperação Judiciária 

O TJPR possui um Núcleo de Cooperação Judiciária e regulamentou o assunto na Resolução nº 64/2012, alterada em maio de 2022. “A ideia da existência desse núcleo não é burocratizar, mas sim promover e incentivar ações cooperativas e sistematizar essas ações, buscando manter um diálogo e um aperfeiçoamento entre magistrados, servidores e instituições judiciárias”, explicou o Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Octávio Campos Fischer. “O núcleo está se estruturando desde o início do ano, mas já está à disposição da instituição, dos magistrados e servidores para desenvolver essa rede de cooperação da forma mais eficiente possível”, completou. 
 
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