Na última quarta-feira (29 de fevereiro), o corregedor-geral da Justiça do Paraná, desembargador Noeval de Quadros e o juiz auxiliar Roberto Negrão estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), em uma audiência com a corregedora-nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon.

O corregedor paranaense levou ao conhecimento da ministra uma série de informações que haviam sido solicitadas referentes às situações de Varas e Comarcas, bem como do andamento de processos disciplinares e concursos públicos, em complemento às informações da inspeção realizada pelo CNJ ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em novembro de 2011.

A magistrada também foi informada sobre a conclusão da inspeção realizada nas Varas da Fazenda Pública do Foro Central, e as conclusões, das quais resultaram a sugestão de instalação de quatro Varas de Execução Fiscal e duas Varas de Falências, Concordatas e Recuperação Judicial, visando à diminuição do congestionamento de processos, aprovadas em reunião do Órgão Especial.

A ministra se mostrou satisfeita com as providências que o TJPR tem encetado para a melhoria de funcionamento dos serviços judiciários. Além disso, também foram tratadas questões relativas à Corregedoria do Paraná e de corregedorias em geral.

Também na capital federal, os dois magistrados estiveram em contato com os juízes auxiliares da presidência do CNJ, tratando do tema PJ-e (processo eletrônico), que está em adiantado desenvolvimento, para o processo criminal e execução penal. Os representantes da justiça paranaense informaram aos representantes do CNJ a criação e aprovação, pelo Órgão Especial do TJPR, Coordenadoria de Execução Penal, órgão vinculado à Corregedoria da Justiça, e que tem como objetivo auxiliar os juízes criminais, dando especial atenção à execução de sentença. Esse projeto visa à integração do Judiciário e Executivo, num sistema interligado - Projeto Mãos Amigas -, e numa remodelação do atual sistema de execução da pena.

Os magistrados paranaenses também comunicaram aos representantes CNJ a transformação da 3ª Vara de Execução Penal, no Foro Central, exclusivamente para tratar do contingente de sentenciados do sexo feminino. Além da criação da Vara de Execuções Penais, em Piraquara, para atuar com ênfase na Corregedoria dos Presídios.

PIONEIRO - o Paraná é o estado pioneiro na descentralização da execução penal, modelo que agora tem sido seguido por vários outros tribunais, e, com o apoio do CNJ. Os juízes auxiliares do CNJ agradeceram a colaboração do TJPR, que disponibilizou funcionários com formação em análise de sistemas, que têm auxiliado no desenvolvimento de projetos de informática. A calculadora de pena, por exemplo, criada pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Paraná, segundo eles, tem sido extremamente valiosa em ações desenvolvidas pelo CNJ em mutirões e correições em outros tribunais. O juiz Roberto Negrão compõe um grupo permanente formado pelo CNJ para desenvolvimento de ações na área penal.

59º ENCOGE - A corregedora-nacional confirmou presença no 59º ENCOGE, que se realizará em Foz do Iguaçu, de 19 a 21 de abril do corrente.