Na próxima segunda-feira (14/08), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizará, durante a Sessão do Órgão Especial a abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A campanha acontece até o dia 18 de agosto em todo o estado. 

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.  

No Paraná, a campanha é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR. A Semana Nacional acontece três vezes ao ano: em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) –  e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. 

Além da priorização no processamento e julgamento dos casos, também são realizadas ações preventivas de veiculação social, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, bem como de promover a reflexão e ampliar o debate sobre temas relacionados à mulher e à questão de gênero.    

Confira ações da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa: 

Segunda-feira (14/08) 

Espaço de Fala “Mulheres transexuais e travestis e o acesso à Justiça: um diálogo necessário”  

Horário: 10h 

A Cevid promove, em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-Pr), uma capacitação online com o objetivo de criar canais de diálogo entre operadores do Direito e a comunidade transexual e travesti, no sentido de identificar as principais dificuldades no contexto da proteção contra a violência doméstica e familiar e de gênero, entender a realidade enfrentada por esses grupos e o papel do sistema de Justiça nesse contexto. 

Abertura oficial da Semana na Sessão do Órgão Especial  

Horário: 13h30 

Abertura oficial da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, com a participação da Cevid na Sessão do Órgão Especial. 

Terça-feira (15/08) 

Entrevista de Magistrados(as) ao Programa Justiça para todos, da Rádio Amapar  
Horário: 10h 

Quinta-feira (17/08)  

Lançamento do projeto-piloto Cevid/Educatron  

A ação é uma parceria entre a Cevid, o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos, o Ateliê de Inovação, a Ejud-Pr, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).   

O objetivo é transmitir aos estudantes, à comunidade escolar e à sociedade em geral informações que possam contribuir para a prevenção da violência doméstica. 

Ação Itinerante para promoção das pessoas em situação de rua 

Horário: 9h às 13h - 13h às 17h 

Convite do Grupo de Trabalho Interinstitucional para as Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de oferecer orientações e providências necessárias para solucionar problemas de menor complexidade. 

Local: Pop Solidariedade - Rua Engenheiro Rebouças, 875 (Praça Plínio Tourinho), Jardim Botânico.   

Entrevista de Magistrados(as) ao Programa Justiça para todos, da Rádio Amapar  

Horário: 10h 

Lançamento da Cartilha Relacionamento Abusivo  

Horário: 16h 

A cartilha tem o objetivo de fornecer orientações sobre como lidar com situações de violência doméstica, muitas vezes relatadas e/ou vivenciadas dentro do relacionamento abusivo. Nesse sentido, pretende-se proporcionar informações e esclarecimentos a fim de combater a naturalização de comportamentos violentos no âmbito das relações domésticas e familiares, como também auxiliar os envolvidos nessas situações para que possam sair do ciclo de violência. 

Sexta-feira (18/07)  

Entrevista de Magistrados(as) ao Programa Justiça para todos, da Rádio Amapar  

Horário: 10h