A Divisão de Informação Legislativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alterou a formatação dos textos normativos disponíveis no portal do tribunal, tornando mais acessível às pessoas com deficiência visual o acesso aos documentos. Para realizar as alterações, foram feitos estudos que seguem a política de acessibilidade do tribunal e as disposições previstas na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015).  

Entre as principais alterações, foram retiradas as expressões “saiba mais” e “clique aqui” dos textos de conteúdo web e em formato de PDF (Portable Document Format). Como as pessoas com baixa visão ou cegas, quando usam ferramentas de navegação sonora, não podem saber para qual link essas expressões vão direcionar a sua leitura, agora os documentos PDF terão sumários com hyperlink em diversas seções hierarquizadas. Essa mudança vai facilitar também a navegação pelo teclado para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e pelo leitor de tela.

Os conteúdos web também sofreram modificações. A partir de agora, o texto da norma vai ser colocado integralmente em uma mesma página da web e não mais em várias abas, como era feito antes. As normativas terão também um sumário com hyperlink para ajudar na navegação. E como fontes de letras “serifadas” podem dar a impressão de letras unidas, o que pode confundir usuários com baixa visão, os arquivos em formato PDF devem usar fontes sem Serifa (Sans Serif). E as imagens de capa foram alteradas para serem facilmente lidas por software assistente de leitura, mas não foram acrescentadas descrições para evitar excesso de informação.

Para realizar essas mudanças, foi usado o programa NonVisual Desktop Access (NVDA), que testou as relações de contraste entre plano de fundo e fonte e checou a fluidez do texto para verificar e validar o conteúdo com o leitor de tela. Na elaboração foram consultados o manual “Criando Documentos Digitais”, do Tribunal de Contas da União, e o documento “Uso correto do texto alternativo”, do governo federal. Os textos normativos, que podem ser encontrados no portal do TJPR na aba “Consultas/Legislação”, são, por exemplo, o Código de Organização e Divisão Judiciárias, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e o Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário.

Consulte aqui o manual “Criando Documentos Digitais” do Tribunal de Contas da União.

Consulte aqui o documento “Uso correto do texto alternativo” do governo federal.