O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná apoia integralmente o projeto Doar é Legal, que busca conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Em sua página na internet, o TJ inclui um banner com link para a página do projeto, onde o interessado pode preencher e emitir uma "Certidão de Doador", documento simbólico onde ele manifesta o desejo de ser um doador de órgãos. Desta maneira, fica registrada sua vontade para conhecimento dos familiares, a quem cabe autorizar a doação.

O projeto Doar é Legal foi criado em maio de 2009, em uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e logo foi encampado pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomendou o apoio dos demais Tribunais do país.

Doação

Órgãos como um dos rins, parte do pulmão ou do fígado e a medula óssea podem ser doados ainda em vida por pessoas em boas condições de saúde, maiores de 18 anos e capazes. Quando não é realizada entre parentes (pai, mãe, filhos, irmão, tios ou avós) há a necessidade de autorização judicial, a fim de coibir o comércio. A exceção é a medula, que pode ser doada também por menores de 18 anos e a qualquer paciente, sem necessidade de decisão da Justiça, em razão da dificuldade de encontrar indivíduos 100% compatíveis e porque a regeneração completa acontece em apenas sete dias.

Em caso de morte encefálica é possível a retirada para transplante dos rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos, cartilagem, tendão, veias e pele, o que depende de avaliação das condições de cada órgão, bem como da existência de receptor compatível. Somente não podem ser doadores portadores de doenças infecto-contagiosas, como AIDS, ou câncer (nesse último caso, ainda podem doar as córneas).