O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ (Cevid),  e o presidente do sistema que reúne a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio/PR), o Serviço Social do Comércio (Sesc/PR) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/PR), e vice-governador do Paraná, Darci Piana, assinaram nesta terça-feira (20/06) um termo de cooperação técnica para a criação do “Programa de Empregabilidade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar” que são atendidas pela lei Maria da Penha.

“Os três poderes estão irmanados, e nosso objetivo é conjugar esforços para o desenvolvimento pessoal, educacional e profissional das vítimas de violência doméstica. A educação começa dentro de casa é de respeito a todas e todos. A violência sempre aconteceu, mas agora temos canais de comunicação e espaços para acolher as vítimas. Estamos todos envolvidos com essa chaga e temos que passar por um processo de educação para uma mudança de mentalidade”, afirmou o presidente do TJPR.

O vice-governador e presidente do sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Darci Piana, lembrou do trabalho social oferecido pelo sistema, incluindo os programas em parceria com o TJPR, como o “Justiça no bairro” e “Sesc Cidadão”, e anunciou o interesse em agregar o combate à violência doméstica. “A gente tem que falar sobre isso e ensinar a gurizada desde o início, fazer com que as 600 mil pessoas que passam pelo nosso sistema sejam portadoras dessa mudança de comportamento”, disse Piana.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário brasileiro, e coordenadora da Cevid, ressaltou a necessidade de se falar sobre o tema. Ela anunciou a criação de 100 vagas em Curitiba para a capacitação de mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha a partir da assinatura do termo, a articulação com os clubes de futebol para levar o assunto aos estádios e falou da visita à bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná para debater ações de enfrentamento. “Das palavras vamos derivar em ações. Nós trabalhamos com o passado diariamente e quando temos essas conversas estamos pensando no futuro”, afirmou a desembargadora.

Termo de cooperação vai oferecer palestras e cursos  

Serão realizados eventos e cursos de formação, além de encaminhamento das mulheres para vagas de emprego.  Alguns dos cursos previstos são Laboratório de Cultura, Trabalho Social, Corte e Costura, Depiladora, Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Doces e salgados para festas, Unhas decoradas, Escova e Modelagem de cabelos. O objetivo do acordo é promover e executar atividades para proteger e garantir os direitos de vítimas de violência doméstica e familiar com ações que criem meios de aperfeiçoamento pessoal, educacional e profissional. Uma das medidas é dar oportunidade de inserção no mercado de trabalho, promovendo assim a saúde física e mental das vítimas.

Participaram do evento diversas autoridades, o desembargador Fernando Antônio Prazeres, 2º vice-presidente do TJPR, o desembargador Roberto Antônio Massaro, corregedor da Justiça do TJPR, o desembargador Ruy Alves Henriques Filho, ouvidor do TJPR, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, diretor-geral da Escola Judicial do Paraná, a ouvidora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil-PR, Márcia de Fátima Leardini Vidolin Dresch, o diretor regional do Sesc/PR, Emerson Sextos, o diretor regional do Senac/PR, Sidnei Lopes de Oliveira, os juízes auxiliares César Ghizoni e Fernanda Karam de Chueiri. Também compareceram à assinatura do acordo a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Alessandra Simões, a deputada estadual Cloara Pinheiro, o deputado estadual Luís Corti, entre outros magistrados e autoridades.