O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, participou esta semana, de 5 a 7 de julho, do 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. “A reunião foi uma oportunidade para conhecermos as boas práticas dos demais estados e para discutirmos as recentes decisões do CNJ e Congresso Nacional que afetam os tribunais. A presença do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e a sua disposição para receber sugestões do Conselho para o planejamento da sua gestão, foi muito bem recebida e demonstra o respeito aos tribunais”, afirmou Keppen.

A palestra "Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil" foi o tema da conferência de abertura do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O ministro destacou que o Judiciário “passou quatro anos sob ataque direto de lideranças populistas que promoveram uma tensão na sociedade" e destacou que "a Justiça como um todo precisa novamente demonstrar tudo o que está fazendo, aperfeiçoando a interlocução com o público através de várias iniciativas”. Ele demonstrou também sua preocupação com a situação precária dos estabelecimentos prisionais em todos os Estados do Brasil que, segundo ele, desrespeitam os direitos humanos. “Muitas prisões não possuem sequer água suficiente para os apenados”, relatou o magistrado.

O objetivo do Consepre é reunir os presidentes dos tribunais de justiça do Brasil para alinhamento nacional em relação à representatividade institucional. Durante o evento, foram debatidos temas como a defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do poder judiciário, especialmente no âmbito estadual. Além disso, o Consepre auxilia na integração e na troca de experiências administrativas e judiciais entre os tribunais brasileiros. Criado em 2021, o conselho surgiu da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça para ser um canal de interlocução e cooperação com os tribunais superiores e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Boas práticas

O encontro foi conduzido pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pela presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que também é vice-presidente Cultural do Consepre. “A sociedade brasileira precisa de um judiciário forte, o judiciário nacional assegurou a democracia nesse país, através das decisões do TSE, do Supremo Tribunal Federal e das cortes estaduais da justiça eleitoral é com compromisso que temos de seguir a Constituição da República”, ressaltou o presidente do Consepre.  “O nosso compromisso é cada vez maior, de ter o olhar voltado para oferecer melhor benefício à população”, observou a presidente do TJRS.  A realização do encontro em Porto Alegre faz parte das comemorações dos 150 anos do TJRS.  

“O grande desafio que nós temos, como servidores públicos, é de como, nessa complexa governança que temos, entre poderes distribuídos e órgãos que possuem autonomia, coordenarmos esforços e trabalharmos em harmonia para colocarmos velocidade na vida das pessoas”, disse o governador do Rio Grande Sul, Eduardo Leite, na abertura do evento. Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de Santa Catarina (TJSC) apresentaram iniciativas para agilizar processos e solucionar demandas e desafios, como a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação do TJMG e o Acerta SC, iniciativa voltada para a cobrança de créditos tributários do TJSC. O corregedor de Justiça do TJRS apresentou trabalho realizado pelo Núcleo de Gestão Estratégia do Sistema Prisional.

Também participaram do evento o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o Defensor Público-Geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, a representante do CNJ, Conselheira Desembargadora Federal Salise Monteiro, o Presidente do TRT4, Desembargador Federal Francisco Rossal de Araújo, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz de Direito Frederico Mendes Júnior, e o representante da Presidência da OAB/RS, Claudio Lamachia, ex-presidente da OAB nacional, entre outras autoridades.

Inteligência Artificial e Sociedade em Rede

No último dia do evento, a professora e escritora Viviane Mosé apresentou a palestra "Desafios contemporâneos: da gestão piramidal à sociedade em rede". Autora de 12 livros, com duas indicações ao Prêmio Jabuti, Viviane Mosé falou sobre o atual momento da humanidade em função da sociedade em rede promovida pela internet. "Não podemos controlar e nem segurar o avanço da Inteligência Artificial, mas ela deve ser utilizada a favor da civilização e não justamente em movimento contrário", disse ela. "Em vários momentos, parece que a vida não tem mais valor, pois o que importa é ter uma grande quantidade de seguidores nas redes sociais, formando verdadeiras bolhas nas quais as pessoas falam entre si sobre o que pretendem. O mundo hoje é feito de diversidade e não de unidade!", enfatizou a escritora, que é também psicanalista. "A tecnologia faz mudar até mesmo as características físicas, e não adianta nada a maquiagem e a publicação de fotos bonitas para impressionar os seguidores, porque isso não muda a miséria interior de determinadas pessoas e muitos não entendem isso", acrescentou.  

O evento terminou com a leitura da Carta de Porto Alegre, documento que expressa as principais conclusões do encontro. O texto reafirma a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a relevância da cooperação entre as Justiças Estaduais para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum, mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas.

No encerramento foram entregues também as medalhas de reconhecimento para personalidades que contribuíram para o avanço das justiças estaduais. Receberam a medalha os desembargadores Henrique Carlos Figueira (TJRJ, ex-vice-presidente do Consepre), Célia Regina de Lima Pinheiro (TJPA), Maria Nailde Pinheiro Nogueira (TJCE), Saulo Henriques de Sá e Benevides (TJPB), José Ribamar Oliveira (TJPI), Vivaldo Otávio Pinheiro (TJRN), Edson Ulisses de Melo (TJSE, ex-secretário de Relações Institucionais do Consepre), Flávio Humberto Pascarelli Lopes (TJAM), Carlos Eduardo Contar (TJMS), Rommel Araújo de Oliveira (TJAP) e José Laurindo de Souza Netto, que foi presidente do TJPR e ex-presidente do CONSEPRE. "São colegas exemplares, que sempre demonstraram a preocupação com os interesses das justiças estaduais, atuando coesos em busca da valorização dos tribunais de justiça, que possuem o maior percentual de processos tramitando no Brasil", discursou o desembargador José Laurindo de Souza Netto, em nome de todos os homenageados.

Leia a íntegra do documento: Carta de Porto Alegre - 7º Encontro do CONSEPRE   (PDF -76,5 KB)

O evento foi transmitido pelo canal do TJRS no YouTube