O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), através da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (COPAMS), promoverá a “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, de 2 a 5 de maio de 2023, seguindo a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 2 de maio, às 14h, em parceria com a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), acontecerá uma palestra online sobre o tema via plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal da EJUD no YouTube.   

É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. O assédio sexual é entendido como a presença de conduta com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. A discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros.  

A semana destina-se a magistrados, servidores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores com o objetivo de assegurar a saúde e enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual, evitando a discriminação no ambiente de trabalho em todas as relações sociais, profissionais e de organização do trabalho no Poder Judiciário.  

A proposta é comunicar a todos que os órgãos do Poder Judiciário manterão canal permanente para acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardando o sigilo, minimizando riscos psicossociais e promovendo a saúde mental no trabalho. Os casos de assédio ou discriminação podem ser informados por qualquer pessoa que se perceba alvo ou que tenha conhecimento dos fatos. 

A Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação do Conselho Nacional de Justiça 

O CNJ propõe temáticas como essa na agenda de políticas judiciárias, alinhando com o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, criando mecanismos de prevenção de conflitos, combates às desigualdades, proteção de liberdades fundamentais, respeito ao direito de todos e a paz social. 

Em janeiro de 2023, o CNJ realizou a Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário para verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora.  

Em 3 de abril de 2023, foi sancionada a Lei Federal nº 14.540 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Os objetivos do programa são a prevenção e o enfrentamento, a capacitação dos agentes públicos e a implantação e a disseminação de campanhas educativas.  

Programação palestra de abertura da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação 

2 de maio das 14h às 16h 

Des. Gamaliel Seme Scaff, Presidente da COPAMS – Abertura.  

Dra. Adriana Karen do Rocio Vidal Baron, Psicóloga – Assédio moral, sexual e discriminação e seus reflexos psicológicos  

Dra. Priscila Soares Crocetti, Juíza de Direito – Política de Prevenção, Enfrentamento e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do TJPR (Resolução nº 375-OE).  

Helcio José Vidotti, Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos – Atuação DGRH.  

Des. Roberto Portugal Bacellar – Solução de conflitos no ambiente de trabalho.  

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Acesse a transmissão no canal do YouTube da EJUD