O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), através da diretoria do gabinete da presidência do TJPR e da Escola Judicial do Paraná (Ejud), realizou no último dia 30/08 o workshop “Varas Especializadas em Direito Empresarial, Falências e Recuperação Judicial: Desempenho e Perspectivas”. O evento ocorreu na esplanada do prédio anexo ao Palácio da Justiça, com o objetivo de aprofundar a discussão e os estudos sobre direito empresarial, falências e recuperação judicial 

A palestra foi ministrada pelo dr. Daniel Carnio Costa, que fez parte da comissão de juristas que elaborou a primeira reforma da lei de falências e recuperações judiciais em 2017. Atualmente ele é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de atuar como professor universitário. 

Na abertura do evento, o presidente do TJPR, des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, saudou os presentes e salientou a pertinência do aprofundamento da discussão e do estudo sobre a criação das varas regionais especializadas em direito empresarial, falências e recuperações judiciais no estado do Paraná:  

“Atento às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), o TJPR vem desenvolvendo há alguns anos estudos sobre regionalização e especialização de varas. Atualmente, nosso estado conta com duas varas especializadas em falências e recuperações judiciais na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Promover este debate é de suma importância, a fim de efetivarmos a regionalização e especialização em nosso Tribunal de Justiça”. 

Dr. Daniel Carnio Costa cumprimentou a iniciativa e a forma democrática e inteligente como o TJPR vem conduzindo este processo de especialização de varas empresariais de falência e de recuperação judicial, ouvindo e aprendendo com as experiências já vividas em outros tribunais. “É louvável ver a postura do TJPR neste sentido, de ouvir a comunidade científica, os magistrados e a OAB-PR acerca dessas ideias. Tenho certeza de que o projeto a ser implementado aqui no Paraná tem tudo para se tornar um projeto modelo para o Brasil”, afirmou o magistrado. 

O movimento para a criação de varas especializadas em direito de falência e recuperação de empresas vem sendo realizado no Brasil há pouco mais de uma década. As maiores altas históricas de distribuição de processos de recuperação e de falência ocorreram devido à crise econômica de 2015, quando a discussão sobre o tema começou a ganhar projeção nacional.  

O contexto atual requer um aprimoramento do tratamento do direito e da insolvência empresarial pelo Poder Judiciário. A reforma da lei de falências foi uma das etapas do movimento para a criação de varas especializadas, sendo necessário, agora, concretizar os objetivos legais na prática, adequando o ambiente institucional, aparelhando o Poder Judiciário e designando juízes especializados para tratar dessas questões – que são complexas, porém, pouco frequentes.  

Estiveram presentes no evento o presidente do TJPR, des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, o Diretor da Escola Judicial do Paraná (EJUD), des. Ramon de Medeiros Nogueira, a presidente da Comissão de Subespecialização de Varas da OAB-PR, dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dr. Daniel Carnio Costa, os juízes auxiliares da Presidência do TJPR dra. Fernanda Karam Chueiri Sanches e dr. Cézar Ghizoni e o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PR, dr. Giovani Ribeiro Rodrigues Alves.