Cumprimento de medida socioeducativa até 21 anos é tema de repetitivo
Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
Comissão Gestora de Precedentes do STJ visita o TJPR
Corte vai decidir sobre admissão de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC
Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
Corte Especial aprova súmula sobre MP na defesa de consumidores
IRDR sobre empréstimos consignados será analisado pela Seção Cível Ordinária
Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
2017 trouxe novo impulso à formação de precedentes
Repetitivos Organizados por Assunto trazem novos recursos
STJ e TRF1 assinam termo de cooperação para gestão de precedentes
Presidente do STF recebe movimento pelo acesso a medicamentos de alto custo
Especialista espanhol debate perspectivas e desafios do sistema de precedentes no Brasil
STJ atualiza Repetitivos Organizados por Assunto