TJPR

A Corregedoria da Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), está divulgando as cartilhas elaboradas pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que têm como objetivo orientar a população quanto aos seus direitos e os procedimentos para obter um registro civil. 

Foram desenvolvidas 5 cartilhas com temas como: 

 “Casar é legal: Preparação para o casamento civil”, que apresenta as especificidades de cada cartório quanto à relação do valor que será pago e à documentação solicitada para a habilitação no casamento, além das diferenças dos regimes de bens.  

Acesse aqui a cartilha: Casar é legal: Preparação para o casamento civil. 

“Mudança de nome e gênero no Cartório de Registro Civil”, com o passo a passo do procedimento de mudança de prenome e/ou gênero, bem como a documentação necessária para o pedido.  

Acesse aqui a cartilha: Mudança de nome e gênero no Cartório de Registro Civil. 

“Registro Indígena”, que esclarece, de forma acessível, as novas regras para o registro civil de nascimento de pessoa indígena, assim como as possibilidades de retificação/alteração desse registro, respeitando sua identidade, cultura e autodeterminação.  

Acesse aqui a cartilha: Registro Indígena: um guia explicativo sobre as normas de Registro Civil de Nascimento de Pessoas Indígenas.  

“Procedimentos de casamento de venezuelanos” no país, que traz a recente decisão do TJPR, que dispensa o tratamento similar ao que já era praticado com refugiados, apátridas e asilados.  

Acesse aqui a cartilha: Procedimentos de casamento de venezuelanos. 

“Registro Civil de Nascimento”, um material informativo sobre o registro de nascimentos.  

Acesse aqui a cartilha: Registro Civil de Nascimento.