A revista “Temas de Direito Civil Brasileiro na Perspectiva da Legalidade Constitucional”, lançada pela Università degli Studi di Camerino, na Itália, reune um conjunto de artigos de participantes classificados durante uma seleção pública. A seleção foi realizada durante o congresso de "Itinerários da civilistica brasileira e italiana na legalidade constitucional", que aconteceu entre os dias 3 e 6 de julho de 2023. Entre os selecionados está o assessor de magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Guilherme Augusto Girotto, com a obra "Aspectos civis-constitucionais dos contratos no Direito das famílias pós-moderno: contexto brasileiro". 

Guilherme Girotto apresenta em seu artigo os institutos afetos ao Direito Civil brasileiro que demandam a revisitação do denominado Direito Civil na legalidade constitucional e que implica na despatrimonialização e na repersonalização destes institutos. Para o autor, o objetivo é funcionalizar todos os comandos para promoção do livre desenvolvimento do sujeito. Além de apresentar a problemática que reside na possibilidade de indivíduos, por meio da autonomia privada, autorregrarem seus arranjos familiares através do instrumento do contrato. 

O evento, que reuniu pesquisadores e professores brasileiros e italianos, tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a metodologia do Direito Civil na Legalidade Constitucional, dando conta da influência do tema na formação acadêmica, profissional e na doutrina da jurisprudência do Brasil. 

Acesse aqui a obra completa e o artigo do assessor do TJPR. 

Descrição da capa: Capa da Revista Temas de Direito Civil Brasileiro na Perspectiva da Legalidade Constitucional no centro e ao fundo uma linha no meio separando a cor verde em cima e o azul escuro abaixo.