O Ateliê de Inovação, com a colaboração da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, publicará orientações sobre como usar linguagem acessível nos textos produzidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).  O projeto está vinculado à adesão do TJPR ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Linguagem Acessível se refere à capacidade de expressar ideias, informações e conceitos de maneira clara, compreensível e inclusiva para um público diversificado, independentemente de suas habilidades, conhecimentos prévios ou limitações. Dessa forma, para que o TJPR consiga estabelecer uma comunicação com toda a população, é necessário tornar a linguagem mais acessível a todos. Isso permite que a população compreenda melhor os processos, as instruções, as campanhas, os tutoriais e diversos outros textos produzidos pelo Tribunal.

Segundo estatísticas geradas pelo Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), apenas 12% da população brasileira poderia ser considerada proficiente e funcionalmente alfabetizada. Nesse nível, considera-se que o cidadão seja capaz de interpretar tabelas, gráficos, fazer interrelações e reconhecer efeitos de sentido. Ainda segundo o Inaf, grande parte da população (56%) se concentra entre os níveis rudimentar (22%) e elementar (34%). Isso significa que a grande maioria dos brasileiros não consegue distinguir o que é fato do que é opinião em um texto comum. Nesse sentido, textos muito complexos acabam gerando um obstáculo a mais para o acesso à justiça pelo cidadão comum.    

A Linguagem Acessível desempenha, portanto, um papel crucial na garantia da igualdade de acesso à informação e na promoção da inclusão social. Ela permite que pessoas com diferentes formações educacionais, idades, origens culturais e habilidades compreendam e participem ativamente de conversas, debates e processos de aprendizagem. Além disso, essa linguagem também é fundamental para garantir que informações importantes sobre saúde, direitos, políticas públicas, educação e outros temas sejam compreendidas por grupos sociais mais amplos.

A complexidade dos textos jurídicos

Embora alguns gêneros jurídicos, como a leitura de trechos da Constituição Federal e outras leis, sejam trabalhados nos ensinos Fundamental e Médio, isso não garante um conhecimento linguístico específico nessa área.

Por mais que a linguagem utilizada nos textos jurídicos seja mais voltada para o entendimento de advogados e magistrados, o direito linguístico deve garantir a acessibilidade e a compreensão do texto para qualquer pessoa, independentemente do seu nível de escolaridade.

Eventualmente, ao adaptar um texto para a linguagem acessível, é possível que ocorra a perda da precisão de alguns termos mais técnicos, específicos da área. No entanto, ganha-se em democratização da linguagem, visto que a parte essencial da informação deve ser mantida. Este é o propósito maior da linguagem acessível: tornar o texto compreensível para a maior parte da população, que é diversa e não possui conhecimentos específicos em Direito.  

Vejamos um exemplo de como dar acessibilidade a uma informação jurídica:

A) “Nos termos do ordenamento jurídico vigente, é garantido às mulheres a partir dos 16 anos de idade o direito ao exercício do voto, consoante aos preceitos constitucionais e legislação eleitoral pertinente, assegurando-lhes a participação ativa e igualitária no processo democrático.”

B) "Toda mulher a partir dos 16 anos tem o direito a voto. "

O texto A serve de exemplo sobre como uma proposição pode ser excessivamente complexa. É possível perceber a existência de diversas palavras pouco comuns no português coloquial, sendo muito recorrentes no linguajar jurídico. Além disso, o excesso de informações torna o período muito longo, podendo gerar dificuldades desnecessárias para a compreensão da mensagem principal. Ao transformar o texto A em um texto mais acessível (como é proposto em B), garantimos que a mensagem seja lida e compreendida por um maior número de pessoas.

Reconhecemos que a linguagem acessível deve ser utilizada em contextos específicos e não substitui o texto técnico de toda forma, mas é uma modalidade de linguagem que possui um outro propósito, a acessibilidade e a inclusão de todos.

Nas próximas semanas, iremos abordar mais concretamente como identificar estruturas que deixam um texto complexo e como reescrevê-las de forma mais acessível.