Decreto Judiciário nº 475/2025 atualiza feriados em Assis Chateaubriand
O Decreto Judiciário nº 475/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atualiza o calendário de feriados locais das comarcas paranaenses para o ano de 2025, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 645/2024.
A alteração tem como fundamento o Decreto Municipal nº 29/2025, de Assis Chateaubriand. Com a atualização, o artigo 4º do Decreto Judiciário nº 645/2024 passa a vigorar conforme redação abaixo:
- Dia 19 de setembro: Manoel Ribas (Dia da Padroeira do Município), Capitão Leônidas Marques (Dia da Padroeira do Município).
