Atos Normativos

 

Poder Judiciário do Estado do Paraná

Resolução Nº 295/2021 - O.E. - Institui o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná e dá outras providências.

Portaria Nº 5667/2021 - D.M. - Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná.

Portaria Nº 5988/2021 - D.M. - Adita a Portaria Nº 5667/2021 para nova composição do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná.

Portaria Nº 9329/2022 - D.M. - Retifica a Portaria Nº 5667/2021 para nova composição do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná.

Portaria Nº 13617/2022 - D.M. - Dispõe sobre a revogação e designação de membros do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná.

Portaria Nº 2049/2023 - D.M. - Designa para composição do Centro de Inteligência e revoga portaria anterior.

Portaria Nº 4445/2023 - D.M. - Dispõe sobre a designação atualizada dos membros do Grupo Decisório e do Grupo Operacional do Centro de Inteligência.

Portaria Nº 10976/2023 - D.M. - Dispõe sobre a designação de integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência.

Resolução Nº 409/2023 - O.E. - Altera a Resolução nº 295, de 14 junho de 2021, para incluir no Grupo Operacional do Centro de Inteligência 3 (três) magistrados, além de delegar àquele Grupo a decisão a respeito da participação em suas reuniões de representantes de outras entidades.

Portaria Nº 14769/2023 - D.M. - Dispõe sobre a designação de magistrados no Grupo Operacional considerando a Resolução nº 409/2023-OE.

 

 

Conselho Nacional de Justiça

Resolução Nº 349/2020 - CNJ - Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência Nacional e determina aos Tribunais de Justiça a criação de Centro de Inteligência locais.