Núcleo de Apoio Técnico Nat-Jus

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 31/2010 para recomendar aos tribunais a instituição de Núcleos de Apoio Técnico visando dar suporte aos magistrados nas decisões pertinentes à judicialização da saúde.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná instalou seu NAT em data de 04/11/2013 pela Portaria nº 1608/2013, e desde então o núcleo vem atuando mediante emissão de notas técnicas solicitadas pelos magistrados.

A nomenclatura do núcleo passou a ser NAT-jus, com a publicação da Resolução nº 236/2016 do CNJ e passou a integrar a Presidência do TJPR com a publicação do Decreto Judiciário nº 538/2017.

O regulamento do Núcleo de Apoio Técnico foi instituído no Decreto Judiciário nº 648/2018 e alterado pelos Decretos Judiciários nº 422/2020 e 410/2021.

O Núcleo é coordenado pela ela servidora MARIELLA THEREZINHA DE ATHAYDE CUNHA DA FONTOURA, que atua junto ao Centro Médico do TJPR.

Contato: (41) 3200-3719 ou 3200-2261 ou e-mail cams-nat@tjpr.jus.br

As notas técnicas emitidas são emitidas pelos seguintes médicos e convênios:

• Dr. ALEXANDRE MEKDEC DA SILVA
• Dr. JOSÉ KNOPFHOLZ
• Dr. JOSÉ LUIZ DE ANDRADE NETO
• Dr. PAULO CESAR ANDRIGUETTO
• Dr. RODRIGO CANOVA
• Dr. DANIEL ASCENCO
• Drª. SANDRA MORAES
• UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL (Convênio)
• ESTADO DO PARANÁ (Convênio)