Conciliação e Mediação Conciliação e Mediação

 

XIII Semana Nacional da Conciliação será realizada em novembro

Interessados em participar da iniciativa poderão preencher um formulário disponível no site do TJPR
Qui, 13 Set 2018 17:39:00 -0300

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) se prepara para a XIII Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada em todo o país entre os dias 5 e 9 de novembro de 2018. A medida, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá reflexos em todo o estado do Paraná, ao passo que diversas Comarcas intensificarão seus esforços em prol da cultura da autocomposição, realizando não só as audiências de conciliação que já ocorreriam normalmente, mas também incrementando suas pautas de audiências.

Além disso, todas as Comarcas terão total autonomia para adotar as medidas que lhe pareçam mais adequadas para a profusão da cultura do diálogo, como a promoção de palestras, debates, cursos e outras atividades.

Visando dar ampla divulgação à Semana, o Tribunal de Justiça encaminhará ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público, convidando-os à seleção e indicação de processos nos quais entendem que é possível se obter a solução por intermédio da conciliação.

Caso o cidadão, ou outras instituições (públicas ou privadas) tenham também interesse em indicar processos nos quais vislumbrem possibilidade de acordo, poderão fazê-lo preenchendo os dados do seguinte formulário: QUERO CONCILIAR - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2018.

Conciliação

A conciliação é uma forma de resolução de conflitos que pode ser aplicada em demandas que   ainda não foram transformadas em processos. Os interessados na busca da solução de uma demanda com o auxílio de conciliadores poderão solicitar mais informações sobre o tema nos Fóruns de suas cidades.

Até o momento da veiculação desta notícia, ao menos 80 unidades do Poder Judiciário do Estado do Paraná já haviam confirmado suas participações ativas na Semana Nacional da Conciliação.

 

Texto: 2ª Vice-Presidência.

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Mediação e Conciliação: qual a diferença?

 

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução n. 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

 

Como funciona

 

Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Vamos entender como funciona?

Quem pode conciliar?

Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça, pode tentar resolver o problema de forma negociada.

O que devo fazer?

Vá até a unidade do Judiciário mais perto da sua casa e procure o núcleo, centro ou setor de conciliação. Lá, diga que tem um processo na Justiça e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar.

E se a outra parte não aceitar? Como fica?

Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.

A conciliação é ganho de tempo?

Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.

A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?

De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

E quais são os benefícios da conciliação?

As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

Ela é mais rápida que o trâmite normal dos processos?

Muito mais! Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos.

O resultado da conciliação tem validade jurídica?

Sim! Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz.

Que tipo de conflito pode ser resolvido com a conciliação?

Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo:

- pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc;

- partilha de bens;

- acidentes de trânsito;

- dívidas em bancos;

- danos morais;

- demissão do trabalho;

- questões de vizinhança etc.

 

 

 

Texto extraído do site do CNJ e adaptado.