Conciliação e Mediação Conciliação e Mediação

 

APRESENTAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, órgão colegiado vinculado à 2ª Vice-Presidência, é responsável pelo desenvolvimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, instituída pela Resolução 125/2010-CNJ.

Sua criação se deu por força da edição da Resolução 13/2011, do Órgão Especial desta Corte - OE (alterada pelas Resoluções 59/2012 e 180/2017, também do OE).

Dentre suas atribuições merecem destaque:

a) deliberar sobre a política de autocomposição e métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação e mediação) no âmbito estadual;

b) a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs;

c) estabelecer normas para a celebração de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os fins da Resolução 125 do CNJ;

d) incentivar ou promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores acerca dos métodos consensuais de solução e conflitos.

Acesse o nosso Portal da Conciliação (www.tjpr.jus.br/conciliacao) e acompanhe todos os projetos e ações desenvolvidos pelo TJPR na areá de conciliação e mediação.

 

COMPOSIÇÃO ATUAL

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - 2º Vice-Presidente e Presidente do NUPEMEC

Des. JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - Corregedor-Geral da Justiça

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON - Coordenador do CEJUSC de 2º Grau

Des. JOATAN MARCOS DE CARVALHO - Diretor-Geral da Escola dos Servidores da Justiça Estadual do Paraná

Des. CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná

Des. VALTER RESSEL - Desembargador Aposentado integrante do Quadro de Conciliadores Voluntários

Dr. RODRIGO RODRIGUES DIAS - Juiz Coordenador do CEJUSC de Toledo

Dr. ANDRÉ CARIAS DE ARAUJO - Juiz Coordenador-Adjunto do CEJUSC Fórum Cível do Foro Central de Curitiba

Dr. DIEGO SANTOS TEIXEIRA - Juiz Coordenador do CEJUSC Criminal do Foro Central de Curitiba

Dr. FELIPE FORTE COBO - Juiz Coordenador do CEJUSC do Fórum Descentralizado da Cidade Industrial de Curitiba

Sr. LEONARDO DE ANDRADE FERRAZ FOGAÇA - Servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça

Sr. GUSTAVO CALIXTO GUILHERME  - Servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça

 

Centro de Apoio ao NUPEMEC

Secretário: Bel. LUIZ ANTONIO FERREIRA

Fone: (41) 3200-2188

email: nupemec@tjpr.jus.br

 
--

Mediação e Conciliação: qual a diferença?

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução n. 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

Como funciona

Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Vamos entender como funciona?

Quem pode conciliar?

Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça, pode tentar resolver o problema de forma negociada.

O que devo fazer?

Vá até a unidade do Judiciário mais perto da sua casa e procure o núcleo, centro ou setor de conciliação. Lá, diga que tem um processo na Justiça e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar.

E se a outra parte não aceitar? Como fica?

Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.

A conciliação é ganho de tempo?

Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.

A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?

De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!

E quais são os benefícios da conciliação?

As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

Ela é mais rápida que o trâmite normal dos processos?

Muito mais! Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos.

O resultado da conciliação tem validade jurídica?

Sim! Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz.

Que tipo de conflito pode ser resolvido com a conciliação?

Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo:

- pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc;

- partilha de bens;

- acidentes de trânsito;

- dívidas em bancos;

- danos morais;

- demissão do trabalho;

- questões de vizinhança etc.

Texto extraído do site do CNJ e adaptado.