Ministro Raul Jungmann visita o Paraná para conhecer os sistemas de execução penal TJPR abre a 19ª Semana Nacional da Conciliação
MINISTRO RAUL JUNGMANN VISITA O PARANÁ PARA CONHECER OS SISTEMAS DE EXECUÇÃO PENAL
Recebido pelo Presidente do TJPR, o Ministro participou de uma reunião com autoridades ligadas ao sistema de Justiça e à segurança pública
Nesta quinta-feira (16/8) o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, acompanhou o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em uma visita à Unidade Modelo da Penitenciária Central do Estado (PCE-UP) e também em uma reunião na sede da Justiça Federal no Paraná, com a presença de autoridades ligadas à segurança pública e ao sistema de Justiça.
Veja mais fotos da visita no FLICKR do TJPR.
Presídio Modelo
Localizado na cidade de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o presídio modelo da PCE abriga 240 presos que estão próximos do término do cumprimento da pena no regime fechado. Nessa unidade não há superlotação e os detentos trabalham e estudam em tempo integral, além de receberem atendimento médico, psicológico e jurídico.
Essa iniciativa pioneira do Estado do Paraná foi elogiada pelo Ministro Jungmann ao final da visita. Ele afirmou que o trabalho realizado ali tem o potencial de reduzir as chances de reincidência dos crimes. “Aqui nós temos um exemplo claro de uma unidade de referência que serve à Justiça, porque aqui eles estão cumprindo a pena pelos delitos que cometeram, e que também serve à sociedade, porque possibilita a sua ressocialização.”
O Desembargador Renato Bettega disse ao Ministro que o Tribunal de Justiça do Paraná está sempre à disposição para contribuir com ações que visem melhorar a segurança pública. “Aqui no Paraná estamos em consonância e desenvolvemos ações junto ao governo do Estado e à Justiça Federal, justamente com esse intuito. A segurança pública é uma questão que todos nós temos que enfrentar”, afirmou.
Além de conhecer o funcionamento do modelo humanizado de tratamento penal na PCE-UP, a visita teve também o objetivo de anunciar a criação do Centro Integrado de Inteligência da Região Sul, com sede em Curitiba. O órgão irá integrar o setor de inteligência das polícias estaduais e dos órgãos federais ligados à segurança pública.
Sistemas informatizados
Em uma reunião na sede da Justiça Federal do Paraná, o Ministro Raul Jungmann conheceu os sistemas eletrônicos de execução penal do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além dos sistemas desenvolvidos pelo Poder Executivo do Paraná.
O Juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), fez uma apresentação sobre o funcionamento do sistema Projudi voltado para a execução penal, desenvolvido por técnicos do TJPR. Uma versão adaptada desse sistema é atualmente utilizada em mais de dez Tribunais de Justiça. Essa plataforma possui integração com os órgãos do Poder Executivo ligados à segurança pública e ao sistema prisional. Esse sistema gera informações e avisos automáticos sobre todos os incidentes processuais, permitindo um melhor controle dos processos de execução penal.
Na reunião estavam presentes também o Diretor da Seção Judiciária do Paraná, Juiz Federal Marcelo Malucelli; o Secretário de Segurança Pública, Júlio Reis; a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Desembargador Ruy Muggiatti, supervisor do GMF-PR; e o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Tácio Muzzi, entre outras autoridades.
TJPR ABRE A 19ª SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Iniciativa busca incentivar a resolução consensual de conflitos
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu início nesta segunda-feira (04/11), durante a sessão do Órgão Especial, à 19ª Semana Nacional da Conciliação. A campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo o país, acontece até a sexta-feira (08/11).
Com o tema “É tempo de conciliar”, o objetivo é realizar o maior número de acordos possíveis, estimulando a prática da conciliação como forma eficaz para a resolução de conflitos.
“É com satisfação que anunciamos a abertura da Semana Nacional da Conciliação, um evento já consolidado no calendário do Judiciário brasileiro e paranaense. Em nosso país, onde a cultura da judicialização é fortemente enraizada, o uso de métodos consensuais fortalece o Judiciário no enfrentamento ao congestionamento processual”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
“Aqui em nosso tribunal, sempre é tempo de conciliar. Destaco o empenho das nossas servidoras e servidores, juízas e juízes, desembargadoras e desembargadores aposentados que, diariamente, contribuem para a nossa causa. Que essa semana contribua para o fortalecimento da cultura da paz na sociedade paranaense”, ressaltou o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Prazeres.
Durante a solenidade de abertura, foi exibida a apresentação da conselheira do CNJ Mônica Autran Machado Nobre, que falou sobre a relevância da campanha. “É muito importante desenvolver a consciência de que os meios adequados de resolução dos conflitos oportunizam o consenso, gerando solução duradoura e até definitiva em diversas relações humanas”, afirmou a conselheira.
Semana Nacional da Conciliação
Realizada anualmente, desde 2006, a campanha tem por escopo a mobilização de todo o Poder Judiciário Nacional. Em suas várias esferas de atuação, ela conjuga esforços para a implementação da conciliação e de outras ferramentas autocompositivas. Dessa forma, na Semana Nacional da Conciliação, ressaltam-se os aspectos positivos da resolução de conflito por meio do consenso entre as partes e da relevância da desjudicialização ante o atendimento em etapa pré-processual.
No TJPR, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).