Programa Moradia Legal do TJPR entrega títulos de propriedade em Castro OEA e TJPR assinam Termo de Cooperação Judicial inédito no âmbito dos Tribunais brasileiros
Programa Moradia Legal do TJPR entrega títulos de propriedade em Castro
Ação beneficiou mais de 400 famílias da região
Ter, 29 abr 2025 21:04:41 +0000
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entregou, na sexta-feira (25/04), 422 títulos de propriedade na Comarca de Castro por meio do Programa Moradia Legal. A entrega foi realizada pelo magistrado coordenador do programa, Evandro Portugal que ressaltou o impacto positivo que o programa tem oferecido para a população paranaense: “Mais um grande feito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que demonstra o comprometimento com a regularização fundiária urbana. Um momento que envolve emoção e realização e proporciona moradia digna e cidadania para diversas famílias”, afirmou.
Sobre o Programa Moradia Legal
Criado em 2019 a iniciativa facilita o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária. Ele possibilita que a legalização da posse de áreas aconteça em prazos muito menores do que os alcançados por outras formas de regularização, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Atualmente, o Programa conta com a adesão de 190 municípios do Paraná e já concedeu aproximadamente 15 mil títulos. Os municípios que tiverem interesse em aderir ao programa podem entrar em contato pelo e-mail: moradialegal@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3200-2088.
Presenças
Estiveram presentes na cerimônia de entrega dos registros imobiliários, além do coordenador do programa, o juiz de direito da Comarca de Castro, Carlos Eduardo Zago Udenal; representando o governador Ratinho Júnior, o secretário do Estado da Infraestrutura e Logística, deputado federal Sandro Alex; o presidente da Câmara Municipal de Castro, vereador Gerson Sutil; o vice-prefeito, Régis Moreno; o prefeito, Reinaldo Cardoso; o secretário municipal de Assistência Social, Gunter Lesnau; o registrador de imóveis da região, Edjalme Guilgen Júnior; os deputados estaduais Moacyr Elias Fadel Junior e Marcelo Rangel; representando o deputado estadual Denian Couto, o assessor parlamentar Antônio Teixeira; e, representando o deputado federal Sérgio Souza, o coordenador regional do escritório do deputado, Edilson Corsini Pereira.
OEA E TJPR ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIAL INÉDITO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Acordo de cooperação vai contribuir para intercâmbio de boas práticas e promoção de projetos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e o diretor da Escola Judicial do Paraná (Ejud/PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, assinaram um Acordo de Cooperação Judicial com a OEA (Organização dos Estados Americanos), nesta quinta-feira (09/05), em Washington, nos Estados Unidos. Dentre as atividades que se desenvolvem no âmbito do acordo, encontram-se o intercâmbio de boas práticas, a promoção de projetos e o fortalecimento da independência funcional das autoridades judiciais, o que atende orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"É uma grande satisfação e enorme responsabilidade ser o primeiro Tribunal brasileiro a celebrar um acordo de cooperação com a Organização dos Estados Americanos. É uma iniciativa que trará muitos benefícios para o Brasil, especialmente para o Paraná e suas unidades judiciárias", anunciou o presidente do TJPR, que apresentou dados sobre o Estado e o Tribunal do Paraná. A missão paranaense contou também com a presença do corregedor-geral, desembargador Hamilton Mussi Corrêa, e do juiz auxiliar da Presidência Antônio Franco Ferreira da Costa Neto.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, ao abrir a solenidade, afirmou que “um Poder Judiciário íntegro, independente e comprometido com a justiça contribui para a estabilidade, a convivência, a importação e a garantia plena dos direitos e da liberdade das pessoas, sem distinção e discriminação”. Ainda de acordo com Almagro, iniciativas como a assinatura desse termo de cooperação fortalecem a Justiça. "Essas iniciativas fortalecem os ideais defendidos por nossas instituições e que em última instância se dirige a lograr e garantir o que é nosso lema e motivo: mais direitos para mais gente”, ressaltou o secretário-geral.
Além disso, como resultados dos debates nos Estados Unidos, foi anunciada a realização do III Fórum Jurídico da OEA no Brasil, que será realizado nos dias 22 a 24 de agosto de 2024 em Foz do Iguaçu (PR) e que será organizado pela OEA e pelo TJPR. O diretor-geral da Ejud/PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, enalteceu a celebração do acordo de cooperação. “'É um fundamental intercâmbio que muito contribuirá para o desenvolvimento da Escola Judicial do Paraná. Temos certeza que vamos melhorar as formações de magistrados e servidores e esse intercämbio será fundamental para o crescimento da nossa escola”, afirmou o desembargador.
O evento de assinatura do Acordo de Cooperação também contou com a presença do subsecretário Nestor Mendes, do embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, do diretor para Assuntos Jurídicos Jean Michel Arrighi, do assessor principal da SG Gustavo Cinosi e do assessor da DAJ Valter Shuenquener, além de outras autoridades diplomáticas.
Descrição da imagem de capa: autoridades participam da assinatura de Termo de Cooperação entre TJPR e OEA nos Estados Unidos.
