TJPR realiza primeira sessão de Câmara especializada em Violência Doméstica
TJPR REALIZA PRIMEIRA SESSÃO DE CÂMARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
6ª Câmara Criminal é a primeira do país voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
A sessão inaugural da primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foi realizada na quinta-feira (21/08), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
A nova estrutura do TJPR, criada por meio da Lei Estadual nº 22.382/25, visa promover celeridade processual em matérias do tema, além de garantir especialização no julgamento desses casos. “O que inauguramos hoje transcende o âmbito da simples criação de mais uma estrutura administrativa, mas é um símbolo de uma transformação positiva. Essa Câmara nasce como resposta institucional a uma demanda urgente por celeridade e especialização no tratamento dos feitos criminais dessa natureza”, disse a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.
“Esta sessão representa a efetivação de uma conquista. A Lei Maria da Penha traz um arcabouço jurídico voltado à proteção dos direitos das mulheres e ela prevê os Juizados de Violência Doméstica do 1º Grau. O Paraná está indo além, ofertando uma câmara especializada no 2º Grau para uma atividade jurisdicional mais aprimorada e célere”, valorizou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari.
Composição
A 6ª Câmara Criminal contará com cinco magistrados. O presidente do órgão julgador será o desembargador Luiz Osório Moraes Panza. “Nós sabemos que a violência doméstica está arraigada em todos os segmentos da sociedade brasileira há muitos anos. Os números têm demonstrado isso. A perspectiva é dar atendimento à sociedade. Estamos aqui para fazer com que a população veja e ouça a voz do Poder Judiciário como meio necessário para a proteção dos direitos das mulheres”, declarou o magistrado.
Também estão na Câmara as desembargadoras Ana Cláudia Finger e Fabiane Pieruccini e os desembargadores Mario Nini Azzolini e Márcio José Tokars. “Sabemos o tamanho do desafio e o assumimos com vontade de fazer a diferença. Não é só um avanço no direito das mulheres, mas também nos direitos humanos”, afirmou a desembargadora Fabiane Pieruccini. “É um sentimento de fé e de esperança para fazer um trabalho bem feito, à altura da responsabilidade que a função que aqui viemos desempenhar exige. A vontade é de transformar, de decidir sim com a técnica, mas também com afeto”, compartilhou a desembargadora Ana Cláudia Finger.
Iniciativa pioneira valorizada
O evento foi acompanhado por diversas autoridades que exaltaram o pioneirismo do Tribunal e a importância da nova estrutura criada pela Corte paranaense. “Trata-se de uma medida histórica e inédita no país que posiciona o Paraná na vanguarda da proteção dos direitos das mulheres, no combate efetivo a uma das mais graves e persistentes violações dos direitos humanos”, elogiou a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), Graciela Iurk Marins. “A criação dessa câmara é mais do que uma inovação pioneira na Justiça brasileira, é um ato de reconhecimento e compromisso com a dignidade e a vida das mulheres paranaenses”, reforçou a 1ª Subdefensora Pública-Geral do Paraná, Lívia Martins Salomão.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, lembrou que “a violência doméstica é um problema social seríssimo que aflige a nossa sociedade. É uma realidade que precisa mudar e o Paraná dá um passo importantíssimo na história para isso”.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMB), Marcel Ferreira dos Santos, destacou que a Câmara do TJPR pode servir de exemplo para outros tribunais. “Já vejo outros tribunais sendo estimulados porque já percebem o impacto positivo de um olhar cuidadoso e empático para a mulher. Parabenizo o Tribunal de Justiça e todas as pessoas que estão envolvidas, pois é um trabalho que exige vocação, e pessoas que tenham essa compreensão e esse olhar múltiplo”.
Nos seis primeiros meses de 2025, foram registrados no Paraná 31.610 casos novos de violência doméstica. A nova câmara criminal reforça o compromisso de um olhar diferenciado no combate ao grave problema da violência de gênero. “É algo que precisa efetivamente de um enfrentamento, de uma forma diferente de atuar. Que possamos construir um futuro melhor para nossas famílias, mulheres e meninas”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Paraná (MPPR), Mônica Louise de Azevedo.
TJPR REALIZA PRIMEIRA SESSÃO DE CÂMARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
6ª Câmara Criminal é a primeira do país voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
A sessão inaugural da primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foi realizada na quinta-feira (21/08), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
A nova estrutura do TJPR, criada por meio da Lei Estadual nº 22.382/25, visa promover celeridade processual em matérias do tema, além de garantir especialização no julgamento desses casos. “O que inauguramos hoje transcende o âmbito da simples criação de mais uma estrutura administrativa, mas é um símbolo de uma transformação positiva. Essa Câmara nasce como resposta institucional a uma demanda urgente por celeridade e especialização no tratamento dos feitos criminais dessa natureza”, disse a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima.
“Esta sessão representa a efetivação de uma conquista. A Lei Maria da Penha traz um arcabouço jurídico voltado à proteção dos direitos das mulheres e ela prevê os Juizados de Violência Doméstica do 1º Grau. O Paraná está indo além, ofertando uma câmara especializada no 2º Grau para uma atividade jurisdicional mais aprimorada e célere”, valorizou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari.
Composição
A 6ª Câmara Criminal contará com cinco magistrados. O presidente do órgão julgador será o desembargador Luiz Osório Moraes Panza. “Nós sabemos que a violência doméstica está arraigada em todos os segmentos da sociedade brasileira há muitos anos. Os números têm demonstrado isso. A perspectiva é dar atendimento à sociedade. Estamos aqui para fazer com que a população veja e ouça a voz do Poder Judiciário como meio necessário para a proteção dos direitos das mulheres”, declarou o magistrado.
Também estão na Câmara as desembargadoras Ana Cláudia Finger e Fabiane Pieruccini e os desembargadores Mario Nini Azzolini e Márcio José Tokars. “Sabemos o tamanho do desafio e o assumimos com vontade de fazer a diferença. Não é só um avanço no direito das mulheres, mas também nos direitos humanos”, afirmou a desembargadora Fabiane Pieruccini. “É um sentimento de fé e de esperança para fazer um trabalho bem feito, à altura da responsabilidade que a função que aqui viemos desempenhar exige. A vontade é de transformar, de decidir sim com a técnica, mas também com afeto”, compartilhou a desembargadora Ana Cláudia Finger.
Iniciativa pioneira valorizada
O evento foi acompanhado por diversas autoridades que exaltaram o pioneirismo do Tribunal e a importância da nova estrutura criada pela Corte paranaense. “Trata-se de uma medida histórica e inédita no país que posiciona o Paraná na vanguarda da proteção dos direitos das mulheres, no combate efetivo a uma das mais graves e persistentes violações dos direitos humanos”, elogiou a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), Graciela Iurk Marins. “A criação dessa câmara é mais do que uma inovação pioneira na Justiça brasileira, é um ato de reconhecimento e compromisso com a dignidade e a vida das mulheres paranaenses”, reforçou a 1ª Subdefensora Pública-Geral do Paraná, Lívia Martins Salomão.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, lembrou que “a violência doméstica é um problema social seríssimo que aflige a nossa sociedade. É uma realidade que precisa mudar e o Paraná dá um passo importantíssimo na história para isso”.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMB), Marcel Ferreira dos Santos, destacou que a Câmara do TJPR pode servir de exemplo para outros tribunais. “Já vejo outros tribunais sendo estimulados porque já percebem o impacto positivo de um olhar cuidadoso e empático para a mulher. Parabenizo o Tribunal de Justiça e todas as pessoas que estão envolvidas, pois é um trabalho que exige vocação, e pessoas que tenham essa compreensão e esse olhar múltiplo”.
Nos seis primeiros meses de 2025, foram registrados no Paraná 31.610 casos novos de violência doméstica. A nova câmara criminal reforça o compromisso de um olhar diferenciado no combate ao grave problema da violência de gênero. “É algo que precisa efetivamente de um enfrentamento, de uma forma diferente de atuar. Que possamos construir um futuro melhor para nossas famílias, mulheres e meninas”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Paraná (MPPR), Mônica Louise de Azevedo.