CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ
LEI ESTADUAL Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
ANEXOS:
Anexo I
Classificação das Comarcas - Entrância Final, Intermediária e Inicial - Atualizado até a Lei Estadual nº 21.229/2022
Anexo II - Seções Judiciárias:
Tabela 1 - Regiões Metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá - Atualizada até a Lei Estadual nº 22.139/2024
Tabela 2 - Demais Seções
Anexo III - Composição das Comarcas e seus Distritos Judiciários:
Tabela 1 - Comarcas das Regiões Metropolitanas - Atualizada até a Lei Estadual nº 21.207/2022
Tabela 2 - Demais Comarcas - Atualizada até a Lei Estadual nº 22.256/2024
Anexo IV
Composição do Foro Judicial e Foro Extrajudicial por Comarca - Atualizado até a Lei Estadual nº Lei 22.257/2024 e Decreto Judiciário nº 1/2025
Anexo V
Magistratura Estadual - Atualizado até a Lei Estadual nº 22.257/2024
Anexo VI - Cargos do Foro Judicial:
Tabela 1 - Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Entrância Final
Tabela 2 - Demais Comarcas - Entrância Final
Tabela 3 - Entrância Intermediária
Tabela 4 - Entrância Inicial
Anexo VII
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Atualizado até a Lei Estadual nº 22.257/2024
Anexo VIII
Jurisdição das Varas de Execuções Penais - Atualizado até a Lei Estadual nº 21.207/2022
Anexo IX - Criação e Extinção de Cargos:
Tabela 1 - Cargos da Magistratura Estadual - Atualizada até a Lei Estadual nº 22.139/2024
Tabela 2 - Cargos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Entrância Final
Tabela 3 - Cargos do Foro Judicial por Comarca - Demais Comarcas de Entrância Final
Tabela 4 - Cargos do Foro Judicial por Comarca - Entrância Intermediária
Tabela 5 - Cargos do Foro Judicial por Comarca - Entrância Inicial
Tabela 6 - Extinção de Serviços Distritais - Atualizada até Lei Estadual nº 22.256/2024
Tabela 7 - Extinção de Serviços Distritais Após Vacância
Tabela 8 - Cargos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Atualizada até a Lei Estadual nº 21.207/2022
O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário Oficial do Estado.
