Recentemente, num período de três meses, a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Paraná prestou assistência direta a 19 magistrados de diversas comarcas do Estado.

Presidida pelo Desembargador José Carlos Dalacqua, por iniciativa do Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a Comissão atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010.

Faz parte da competência da Comissão, entre outros assuntos: análise e monitoramento de juízes ameaçados em razão de sua atuação; pedidos de instalação de equipamentos visando proporcionar maior segurança aos prédios dos fóruns e análise de questões que possam de algum modo interferir na segurança patrimonial ou pessoal, como a instalação de PAB's e caixas eletrônicos nos prédios do TJPR. A periodicidade das reuniões é quinzenal.

Nos últimos três meses contabilizados, de julho a setembro deste ano, 19 magistrados foram diretamente atendidos pela Comissão. Em julho, houve três situações no Tribunal do Júri das Comarcas de Colorado e Londrina. Em agosto, foram seis situações em Campina da Lagoa, Pinhais, Maringá, Prudentópolis e Colorado, além do atendimento a um magistrado aposentado cuja comarca não foi divulgada.

Em setembro, a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu solicitação de atendimento a dez situações, cujos magistrados sentiam-se ameaçados. As solicitações vieram das Comarcas: Campina da Lagoa; Pinhais; Maringá; Prudentópolis; Mangueirinha; Fórum Criminal do Santa Cândida, em Curitiba; Arapongas; Piraí do Sul e Colorado, além do atendimento a um magistrado aposentado cuja comarca não foi divulgada.

A Comissão Permanente de Segurança do TJPR é formada pelo Presidente da Comissão, Desembargador José Carlos Dalacqua; Desembargador Roberto Massaro; Juiz Davi Pinto de Almeida; Juiz Márcio José Tokars; Tenente-Coronel Guilherme Teider Rocha e secretário Ricardo Guanabara Prevedello.

CNJ –

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no dia 6 de abril de 2010, assinou a Resolução nº104, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança.

Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais tiveram um ano, para reforçar a segurança das varas com competência criminal, como o controle de acesso aos prédios com varas criminais ou às áreas dos prédios com varas criminais. Instalação de câmaras de vigilância nas varas criminais e áreas adjacentes. A instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública, ressalvada a escolta de presos. Além do policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados nas varas criminais e áreas adjacentes.

Os Tribunais instituíram uma Comissão de Segurança permanente, onde integra Magistrados de primeiro e segundo graus, além de representante de entidade de classe, com a incumbência, dentre outras, de elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e decidir pedidos de proteção especial, formulados por magistrados. Deverão estabelecer estratégia junto aos órgãos policiais para a escolta de Magistrados com alto risco quanto à segurança.  

No dia 2 de abril de 2012, foi assinada a resolução nº 37 que fixa atribuições, organização e funcionamento da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Paraná (CPS).