A Vara da Infância e da Juventude de Cambé realizou na terça-feira (23/04) um encontro com a equipe de atenção básica do município para divulgar a campanha Entrega Consciente. O encontro contou com a presença de enfermeiras coordenadoras que atuam em 13 serviços de atenção básica de saúde, clínica da mulher e em atendimento domiciliar na região de Cambé. O objetivo da campanha é desmistificar a entrega voluntária às equipes que fazem atendimento diretamente com as gestantes ou parturientes. Isso torna a entrega um ato de amor e cuidado com a pessoa que deseja realizar a entrega e com a criança. Nos últimos cinco anos foram registradas três entregas voluntárias. 

A campanha “Entrega Consciente: Permita que uma criança tenha outro destino” foi idealizada pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) e pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), segundo a Resolução nº 485, de 18 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Resolução estabelece critérios para o atendimento, no âmbito do Poder Judiciário, à pessoa gestante ou parturiente que deseja realizar, de forma espontânea, a entrega da criança para a adoção. No TJPR foi aprovada a Resolução nº 417-OE, de 23 de outubro de 2023, que regulamenta os procedimentos da entrega voluntária, garantindo o direito ao sigilo e a um tratamento humanizado, sem constrangimentos ou julgamentos. 

As servidoras do TJPR Vanessa de Souza Novaes, Cristina Regina de Maria, Joana Segantin Esteves e Ludmila Daiana Camillo Maistro apresentaram as novidades trazidas com a Resolução nº 485/2023 do CNJ e enfatizaram a necessidade de divulgação na rede de saúde, como alternativa para eventual gestação não planejada. Ao final do encontro, foi distribuído um material impresso de divulgação da campanha para fixação nos pontos de atendimentos. 

Descrição da imagem de capa: Arte gráfica da campanha com fundo azul marinho escrito “Entrega Consciente: Permita que uma criança tenha outro destino” em branco e amarelo. No canto inferior esquerdo a logomarca do TJPR e do CONSIJ com a foto dos pés de um bebê ao lado