Entregas podem ser realizadas em todo o estado para diversos órgãos oficiais 

Desembargador Roberto Antonio Massaro


DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO

Por Robson Marques Cury 

Natural do estado do Rio Grande do Sul, o desembargador Roberto Antonio Massaro iniciou sua carreira no Judiciário em 1980, quando ingressou, por concurso público, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), exercendo cargos na área de assessoramento administrativo e correcional. Em 1985, formou-se pela então Faculdade de Direito de Curitiba e, no decorrer de sua carreira, participou de diversos cursos de aperfeiçoamento no Brasil e no exterior. 

Aprovado no primeiro concurso de Assessor Jurídico do extinto Tribunal de Alçada, Massaro prestou novamente concurso para o Tribunal de Justiça e novamente foi aprovado: em 1988, ingressou na carreira de juiz substituto no Estado do Paraná. 

Como juiz substituto, atuou nas comarcas de Pato Branco, Clevelândia, Mangueirinha, Coronel Vivida e Chopinzinho. Em 1991, foi nomeado titular da comarca de Arapoti e, após, foi removido por antiguidade para Imbituva. 

Em 1992, foi promovido por antiguidade para a comarca de Paranaguá e, em 1997, por merecimento, foi promovido para a 1ª Seção Judiciária de Curitiba. Novamente por merecimento, foi nomeado juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital e, por designação, atuou em 2º grau, junto às turmas recursais dos Juizados Especiais de Curitiba. 

Massaro exerceu a função de juiz da 1ª Zona Eleitoral da capital e, então, foi eleito para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em 2010 e 2011, foi convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o grupo especial de Juízes do Controle e Monitoramento do Sistema Penitenciário de Execução Penal do país. 

Por antiguidade, foi removido ao cargo de juiz de Direito substituto em 2º grau, atuando na 12ª e na 7ª Câmaras Cíveis e na 2ª Câmara Criminal. Também foi juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência desta Corte. 

Tendo conduzido e participado de inúmeros projetos e comissões no decorrer de sua carreira, Massaro criou os Conselhos Comunitários de Segurança Pública em Arapoti, Imbituva, Curitiba e Paranaguá. Também nessa última comarca, propugnou pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. 

Durante sua gestão como diretor do Fórum de Execuções Penais de Curitiba, foi desenvolvido o sistema de “cálculo de penas”, o qual foi adotado pelo CNJ. 

No dia 9 de novembro de 2016, Roberto Antonio Massaro foi promovido a desembargador do TJPR, pelo critério de merecimento. 

Sua brilhante trajetória profissional foi marcada na judicatura de 1º grau de jurisdição por um episódio relevante, que poucos magistrados tiveram a oportunidade de vivenciar. 

Em depoimento ao jornalista Rômulo Cardoso, da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), intitulado juiz e prefeito, explicou: “Ser juiz não é fácil, exige do magistrado um comportamento ético irrepreensível, dedicação extrema ao trabalho, contato efetivo com a comunidade local, além das responsabilidades jurisdicionais, intrínsecas ao cargo. Felizmente, sempre tive um bom relacionamento com todos. No tempo de Paranaguá, era o diretor do Fórum e seu gestor. Não existia o Fundo de Reequipamento do Judiciário nem recursos suficientes para a manutenção do edifício. Não raras vezes a solução foi apelar para a comunidade jurídica ou à municipalidade, mas, ainda, naquela comarca contávamos com o apoio da autarquia estadual, administradora dos Portos de Paranaguá e Antonina. 

Em 1996, o prefeito municipal de Paranaguá e representante da Associação dos Municípios Litorâneos do Paraná, Carlos Antônio Tortato, viajou para conhecer os portos mais importantes da Europa. Época pré-eleitoral. 

O vice-prefeito, Etuzi Takayama, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Alceu Maron, estavam impedidos de substituí-lo por serem candidatos na eleição que se aproximava. Diante da incomum situação, o substituto legal era o juiz de Direito. Então, após os trâmites, assumi a chefia do Executivo da comarca de Paranaguá, solenemente, no Palácio São José. Ser prefeito, ciente de suas responsabilidades, é tarefa para cidadão bem-preparado, bem-assessorado, vocacionado, daí o porquê do grande número de gestores condenados ou cassados. A fiscalização sobre o administrador público é intensa e abrangente, como reza a Lei da Improbidade Administrativa. Administrar uma cidade foi uma experiência completamente diferente. Passei a admirar muito mais as funções de um alcaide. 

Cheguei a Paranaguá em 1992, promovido, por antiguidade, de Imbituva. Fiquei surpreso com o grau de civismo da população e o respeito ao Judiciário, aliás, grandes magistrados por lá passaram e deixaram marcas indeléveis de seu caráter; vocação e trabalho. Nas solenidades a que comparecia, logo me deparava com a expressão ‘berço da civilização paranaense’ e ‘Paranaguá, a 5ª comarca de São Paulo’. Dei-me conta, então, de que aquele município tinha mais de 350 anos, mais antigo que a capital Curitiba, era impossível não respirar história, pois seus moradores viveram intensamente o período imperial e o início da República. O Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá registra fatos importantes da história do Paraná, determinantes para a história do Brasil, como o episódio do HMS Cormorant, navio inglês que travou batalha naval com a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres de Paranaguá. 

Sou natural do Rio Grande do Sul, uma região rica em história, e me senti orgulhoso da terra da minha nova jurisdição, a histórica Paranaguá. E um fato comovente foi o de receber o título de ‘Cidadão Honorário de Paranaguá’. 

Com o tempo, percebi o quanto aquele município é importante no contexto histórico, social e geográfico para os paranaenses. O fórum da região recebe o nome de Ouvidor Pardinho, autor dos Provimentos que lançaram as bases da distribuição da Justiça nestas paragens. Desde o século XX, as riquezas produzidas pelos paranaenses são exportadas através do Porto D. Pedro II, que também recebe as importações, gerando riquezas, trabalho, atividade fiscal e arrecadação de tributos. O município se beneficia com essa atividade por conta do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido e repassado à administração municipal. Portanto, Paranaguá é começo, meio e fim de atividades em benefício dos paranaenses, razão pela qual merece ser reverenciada sempre. 

Realmente, usei a ‘caneta do Executivo Municipal’, cuja tinta não é tão forte quanto a da ‘caneta do Judiciário’, mas é importante e crucial para os anseios e as aspirações da comunidade local. Sancionei projetos de lei referentes a medidas administrativas do município. E, avisado pelo vereador Mário Gonçalves, fui a Curitiba para aderir ao Programa Paraná Urbano, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). Pelo ineditismo da situação, fui o primeiro a assinar perante o governador Jaime Lerner. Era o único ‘juiz prefeito’. A dívida do município com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi negociada e o cadastro aprovado. O Prefeito eleito, Mário Roque, recebeu os recursos e os aplicou na reforma da Rua da Praia e do Mercado Municipal. 

O atraso no repasse das verbas ao Legislativo Municipal foi solucionado com o primeiro pagamento da dívida do ISS pelo administrador Joaquim Vanhoni Neto, dos Portos de Paranaguá e Antonina, após o Judiciário declará-la legal. 

Também naquele período, recebi solenemente a visita do governador em exercício do Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Aníbal Khuri, e sua comitiva, junto com o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, parnanguara de nascimento e líder do governo na Assembleia Legislativa. O então presidente da Amapar, o juiz Guilherme Luiz Gomes, com o diretor, juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen, representando nossa entidade, esteve em visita oficial ao Palácio São José, um verdadeiro apoio da classe. 

Por outro lado, aconteceu um incidente, um imbróglio, com solicitada intervenção estadual pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pela falta de pagamentos dos precatórios trabalhistas. O que levou a exonerar sumariamente o secretário jurídico do município, por não ter conduzido bem a situação. 

Suspendi o pagamento de obras às empreiteiras locais para que fossem realizadas vistorias nos trabalhos já executados. Após reuniões com os secretários municipais, alguns projetos foram encaminhados a Brasília para aprovação federal e outros para solicitar verbas para preservação ecológica e recuperação dos mananciais. 

Concedi entrevistas a todos os órgãos de comunicação e recebi a equipe da Rede Globo, que procedeu as filmagens na cidade e no Porto, fato inédito na história do município. 

O Poder Judiciário vem sofrendo abalo na sua credibilidade, injustamente atacada por setores da mídia, mas nossa magistratura não pode perder a pureza na ‘missão de julgar’ e no ideal de ser juiz.” (Revista Toga e Literatura, Amapar) 

Em seu depoimento no canal YouTube (23 de março de 2024) para a Revista Insieme, Roberto Massaro traça um retrospecto da sua vida pessoal, familiar e profissional. Realça a trajetória do seu bisavô, Francesco Massaro, oriundo da Itália, que se radicou na colônia Alfredo Chaves no Rio Grande do Sul, e o sucesso na busca dos documentos familiares históricos em diversas viagens que fez juntamente com a irmã.  

O desembargador Roberto Antonio Massaro, corregedor da Justiça no Paraná, nascido no Rio Grande do Sul, traz o mesmo sobrenome dos primeiros imigrantes italianos chegados no Paraná. Nessa entrevista exclusiva à Insieme, ele se regozija com a notícia e explica suas origens familiares italianas. É certo que Jacintha Massaro, Louis Massaro e Maria Massaro chegaram no ano de 1874, há exatos 150 anos, conforme atesta o "Catálogo de documentos referentes a imigrantes no Estado do Paraná (1861-1984)", do Arquivo Público do Estado do Paraná, remetendo-os ao registro assentado na página 151 do livro 835. No mesmo ano chegaram também Constante Marnie (livro 835, página 152), Frisco Strauzella (livro 835, página 144) e Paulo Aleuzette (livro 835, página 143). Estes cinco nomes abrem uma extensa lista de imigrantes italianos que, a partir do ano seguinte, ocupam os registros de chegada ao Paraná, que antes era repleto de franceses, alemães, austríacos, poloneses, ingleses e outras nacionalidades.  

Descrição da imagem de capa: Arte gráfica com estantes de livros no fundo e no centro o título com os dizeres - História do Judiciário Paranaense.