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Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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O conteúdo disponibilizado nessa página possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

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AtosNormativos

Tipo:
 Ordem de Serviço
Número:
 29/2019
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 Ordem de Serviço 29/2019
Assunto:
 Ordem de Serviço 29/2019
Ementa:
 Correição Foro Extrajudicial Curitiba - 6º Registro de Imóveis, 2º Tabelionato de Notas, 1º Tabelionato de Notas, Distrito Uberaba, Distrito Santa Felicidade, 7º Tabelionato de Notas, 3º Tabelionato de Protesto de Títulos e 8º Tabelionato de Notas
Situação:
 CUMPRIDO
Data do diário:
 11/03/2019
Diário:
 2452
Anexos:
 6093316assinado.pdf

ORDEM DE SERVIÇO Nº 29/2019 - CGJ


O Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e artigo 25 do Código de Normas,

 

R E S O L V E


1. Determinar a realização de Correição Ordinária nas seguintes Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba:

Serventia
 Data
SERVIÇO DO 6º REGISTRO DE IMÓVEIS
 9.4.2019
SERVIÇO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS
 11.4.2019
SERVIÇO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS
16.4.2019
SERVIÇO DISTRITAL DO UBERABA
 2.5.2019
SERVIÇO DISTRITAL DE SANTA FELICIDADE
 14.5.2019
SERVIÇO DO 7º TABELIONATO DE NOTAS
 16.5.2019
SERVIÇO DO 3º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
 28.5.2019
SERVIÇO DO 8º TABELIONATO DE NOTAS
 30.5.2019

· Período Inspecionado: data da última inspeção correcional realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça até o dia anterior à correição.

2. Os trabalhos serão iniciados às 8h30min, na serventia, na data aprazada, com o comparecimento do agente delegado e funcionários em atividade, ficando à disposição dos juízes auxiliares e assessores correcionais para o serviço da correição.

3. No dia, deverá ser disponibilizado local para acomodação da equipe correcional, com apresentação de livros e documentos obrigatórios.

4. Imediatamente após o recebimento desta Ordem de Serviço, a Corregedoria do Foro extrajudicial deverá dar ampla divulgação da Correição aos agentes delegados.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Curitiba, 08 de março de 2019.


Des. JOSÉ ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça