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Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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O conteúdo disponibilizado nessa página possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

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AtosNormativos

Tipo:
 Ordem de Serviço
Ato:
 Administrativo
Número:
 670/2021
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 Ordem de Serviço nº 670/2021
Assunto:
 1.Determinação 2.Corregedor da Justiça 3.Correição-Geral Ordinária 4.Foro Extrajudicial 5.Comarca 6.Realeza 7.Capanema 8.Capitão Leônidas Marques 9.Bocaíuva do Sul 10.Astorga 11.Rolândia 12.Cambé 13.São Jerônimo da Serra 14.São José dos Pinhais 15.Colombo 16.Correição Virtual
Ementa:
 R E S O L V E 1. Nos termos do Decreto Judiciário nº 309/2021, e ante o agravamento da crise sanitária decorrente da pandemia COVID-19: a) cancelar os trabalhos da Correição-Geral Ordinária no Foro Extrajudicial das Comarcas de Realeza, Capanema e Capitão Leônidas Marques, a ser realizada no período de 14 de junho de 2021 a 17 de junho de 2021, agendada por força da Ordem de Serviço nº 570/2021, com remarcação oportuna [...]
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 09/06/2021
Diário:
 2988
Anexos:
 6409621assinado.pdf

ORDEM DE SERVIÇO Nº 670/2021 - CJ


O Desembargador Espedito Reis do Amaral, Corregedor da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e artigo 25 do Código de Normas,

 

R E S O L V E


1. Nos termos do Decreto Judiciário nº 309/2021, e ante o agravamento da crise sanitária decorrente da pandemia COVID-19:
a) cancelar os trabalhos da Correição-Geral Ordinária no Foro Extrajudicial das Comarcas de Realeza, Capanema e Capitão Leônidas Marques, a ser realizada no período de 14 de junho de 2021 a 17 de junho de 2021, agendada por força da Ordem de Serviço nº 570/2021, com remarcação oportuna.

b) alterar a Ordem de Serviço nº 570/2021, para realização de Correição Geral Ordinária no Foro Extrajudicial, na modalidade virtual na Comarca de Bocaíuva do Sul na data de 22 de junho de 2021.

2. Determinar a realização de Correição Geral Ordinária no Foro Extrajudicial das seguintes Comarcas:

Comarca
 Data da Correição
 Modalidade
 FORO
ASTORGA*
 12.07.2021
 VIRTUAL
 EXTRAJUDICIAL
ROLÂNDIA*
 13.07.2021
 VIRTUAL
 EXTRAJUDICIAL
CAMBÉ*
 14.07.2021
 VIRTUAL
 EXTRAJUDICIAL
SÃO JERÔNIMO DA SERRA*
 15.07.2021
 VIRTUAL
 EXTRAJUDICIAL
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS*
 20.07.2021 E 21.07.2021
 VIRTUAL
 EXTRAJUDICIAL
COLOMBO*
 27.07.2021
 VIRTUAL
 EXTRAJUDICIAL

* Período Inspecionado: data da última inspeção correcional realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça até o dia anterior à correição.

3. Os doutores Juízes de Direito das referidas Unidades Judiciárias são responsáveis pelas orientações e acompanhamentos dos Agentes Delegados no preenchimento do Anexo C (disponível no site do Tribunal de Justiça - Legislação - Código de Normas - Anexos), considerando o período sob correição, assim como pelo encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça (obrigatoriamente para o e-mail assessoriacgj@tjpr.jus.br) dos dados solicitados.

4. Os trabalhos das Correições Virtuais iniciarão às 12h00 nas datas aprazadas, com a presença dos responsáveis pelas unidades, que ficarão à disposição para contato telefônico durante o período das 12h00 às 19h00.

5. Permanecem inalteradas as demais determinações da citada Ordem de Serviço nº 570/2021.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Curitiba, 07 de junho de 2021.


ESPEDITO REIS DO AMARAL
Corregedor da Justiça