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Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.


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O conteúdo disponibilizado nessa página possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

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AtosNormativos

Tipo:
 Ofício Circular
Ato:
 Normativo
Número:
 27/2022 - DCJ-DI
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 27/2022 - Comunicação da Instrução Normativa 81/2022
Assunto:
 1.Comunicação 2.Corregedoria da Justiça 3.Instrução Normativa 81/2022 4.Sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU) 5.Para Observância e Cumprimento
Ementa:
 Comunicação da Instrução Normativa 081/2022
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 01/02/2022
Diário:
 3134
Anexos:
 6492202assinado.pdf
 InstrucaoNormativa81-2022.pdf
Referências:
Documento citado: Instrução Normativa nº 81/2022

Curitiba 28 janeiro 2022.
Ofício-Circular 027/2022 - DCJ-DI
Autos 0123479-22.2021.8.16.6000

 

 

Assunto: Comunicação da Instrução Normativa 081/2022

 

Excelentíssimos Senhores Magistrados, Excelentíssimas Senhoras Magistradas, Senhores Servidores e Senhoras Servidoras:

 

Encaminho cópia da Instrução Normativa 081/2022, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), para observância e cumprimento.

 

Atenciosamente,

 

Des. Luiz Cezar Nicolau,
Corregedor-Geral da Justiça