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Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos

O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Para ter acesso clique aqui.

O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet. Para ter acesso clique aqui.

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O conteúdo disponibilizado nessa página possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

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AtosNormativos

Tipo:
 Ofício Circular
Ato:
 Administrativo
Número:
 57/2024
Origem:
 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento:
 OC 57/2024 - Divulgação de medidas referentes às alterações implementadas pela Resolução nº 443/2024-OE
Assunto:
 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Resolução n° 443/2024-OE 4.Magistrado 5.Chefe de Secretaria 6.Escrivão
Ementa:
 Assunto: Divulgação de pronunciamento contendo medidas a serem implantadas em decorrência das alterações implementadas pela Resolução nº 443/2024-OE
Situação:
 VIGENTE
Data do diário:
 01/08/2024
Diário:
 3716
Anexos:
 6895748assinado.pdf
 SEI_10736382_Decisao.pdf
Referências:
Documento citado: Resolução nº 443/2024-OE

Curitiba, 30 de julho de 2024.
Ofício-Circular nº 57/2024 - DCJ-DMAP
Autos nº 0119410-73.2023.8.16.6000

 

 

Assunto: Divulgação de pronunciamento contendo medidas a serem implantadas em decorrência das alterações implementadas pela Resolução nº 443/2024-OE

 

Excelentíssimos Senhores Magistrados e Excelentíssimas Senhoras Magistradas,
Senhores e Senhoras Chefes de Secretaria,
Senhores Escrivães e Senhoras Escrivãs,

 

Encaminho-lhes cópia da Decisão 10736382, proferida no expediente 0119410-73.2023.8.16.6000, para ciência e observância.

 

Atenciosamente,

 

Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA
Corregedor-Geral da Justiça