TJPR

No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o lema “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a campanha nacional, lançada para a data e apoiada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), pretende mobilizar a população para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A data foi escolhida pelo caso conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade, que no dia 18 de maio de 1973 foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo, por jovens de classe média alta. Apesar da gravidade dos crimes, nenhum dos envolvidos foi punido. A partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, a data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Após quase 40 anos, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. Somente no âmbito do apurado pela plataforma Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, apenas no primeiro trimestre de 2015 foram recebidas 4.480 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Denúncias

Em todo o país o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Ele funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago +55 (61) 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.