Resolução nº 223/2016 e nacionalização do SEEU completam 5 anos!
RESOLUÇÃO Nº 223/2016 E NACIONALIZAÇÃO DO SEEU COMPLETAM 5 ANOS!
O sistema foi desenvolvido pela Justiça paranaense e desde 2019 seu uso se tornou obrigatório em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está celebrando os cinco anos da Resolução nº 223/2016, que instituiu a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A criação do sistema representou o fim das pilhas de processos em papel e, consequentemente, maior agilidade nos trâmites processuais e exatidão nos prazos.
O SEEU foi desenvolvido pela Justiça paranaense em 2013 e em 2015 o CNJ instituiu um grupo de trabalho para expandir a ideia para todo o país, resultando na Resolução nº 223 de 2016.
Atualmente, o sistema é oferecido gratuitamente pelo CNJ, reúne mais de 1,2 milhão de processos de execução penal, integra 33 tribunais e passa por constantes atualizações e otimizações. Também, desde 2019, é uma das parcerias entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O TJPR parabeniza o SEEU e se orgulha de todos os envolvidos nessa inovação!
