TJPR

Nesta quinta-feira (31/03) e sexta-feira (01/04) foi realizado o “Seminário sobre Precatórios na Justiça estadual: regras e perspectivas”, um evento em formato híbrido, ou seja, presencialmente, nas dependências do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e com transmissão online. O objetivo do evento era debater os precatórios e suas implicações práticas, jurídicas e econômicas para toda a sociedade.   

“O que buscamos aqui, em parceria com a Escola Judicial do Paraná, é discutirmos os temas mais palpitantes envolvendo precatórios, buscando regras, perspectivas e soluções”, explicou, em discurso de abertura, o 1º vice-presidente do TJPR, desembargador Luiz Osório Panza. 

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário e direcionadas às entidades devedoras com a finalidade de recebimento de valores provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado. No TJPR, os precatórios ficam sob responsabilidade do Departamento de Gestão de Precatório (DGP), que, em 2021, realizou um total de pagamento que supera 1 bilhão e 210 milhões, sendo mais de 1 bilhão apenas em precatórios estaduais e o restante em municipais. 

A diretora do DGP, Patrícia Caetano, detalhou o intuito do Seminário: “Esperamos sanar e elucidar dúvidas, e trazer provocações, no sentido de dar melhor andamento no procedimento dos precatórios, que é um assunto tão conturbado para o devedor, para o credor, e para os tribunais de Justiça que acabam sendo os gestores dessa relação.” 

“Em 2015, eram somente 960 precatórios deferidos, com 930 pagos. Já em 2021, foram 8.196 precatórios deferidos, e 4.569 pagos. Isso demonstra uma atividade jurisdicional intensa no primeiro grau de jurisdição”, relatou o juiz supervisor do DGP, Dr. Rafael Luis Brasileiro Kanayama, enfatizando a importância do evento. 

O TJPR tem direcionado esforços à gestão de precatórios, com a contratação recente de contadores via Processo Seletivo Seriado (PSS) para auxiliar o DGP. O Seminário reforça o princípio norteador da gestão de capacitação de colaboradoras e colaboradores do Judiciário paranaense. 

Participaram da solenidade de abertura, entre outras autoridades, o 1º vice-presidente do TJPR, desembargador Luiz Osório Panza; o juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Dr. Rafael Luis Brasileiro Kanayama; o diretor da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; a Dra. Patrícia Caetano; e representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR), e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR). 

Programação do evento 

Veja as palestras que aconteceram no seminário sobre precatórios, disponíveis no canal do TJPR no YouTube. 

Quinta-feira (31/03): 

13h30 - Abertura  

14h00 - Palestra “O Comitê Gestor de Precatórios - Estrutura e Atuação”, com o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, 1º vice-presidente do TJPR e presidente do Comitê Gestor de Precatórios;  

14h40 - Palestra “O dever e limites de atuação das Procuradorias sobre as retenções legais incidentes sobre precatórios”, com o Dr. Cláudio Moreira Philomeno Gomes Neto, procurador-chefe da Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos do Estado do Paraná;  

15h40 - Palestra “A uniformização de métodos de trabalho e procedimentos sobre precatórios nos Tribunais”, com o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen do TJPR;  

16h20 - Palestra “A efetivação da tutela jurisdicional e a EC 109/2021”, com o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, diretor-geral da Ejud-PR.  

Sexta-feira (01/04)

10h10 - Palestra "Emendas Constitucionais 113 e 114/2021", com o Dr. Marcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec);  

10h50 - Palestra “Retificação de valor de precatório e o princípio da previsão orçamentária”, com o Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec e juiz do Tribunal de Justiça do Ceará;  

13h20 - Palestra “A aplicação de mecanismos da tecnologia da informação na otimização do processamento de precatórios”, com o Dr. Bruno Lacerda, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios;  

14h - Palestra "Estrutura, organograma e procedimentos atuais para o pagamento de precatórios", com a Dra. Patricia Caetano, diretora do Departamento de Gestão de Precatórios do TJPR;  

14h40 - Palestra “O erro material e a limitação do poder revisional dos Tribunais sobre precatórios”, com o Dr. Rodrigo Luís Kanayama, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFPR;  

15h40 - Palestra “O acordo direto como mecanismo alternativo de pagamento de precatórios”, com o Dr. Fábio Murilo Nazar, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec e procurador do Estado de Minas Gerais;  

16h20 - Palestra "Pagamento da parcela superpreferencial", com o desembargador Ramon Tácio de Oliveira, superintendente de Precatórios Tribunal de Justiça de Minas Gerais.