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Pagamento de precatórios é tema de seminário promovido pelo TJDFT

Nos dias 19 e 20 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realiza, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Seminário Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemática e Soluções. O evento acontecerá das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco "A" do Fórum de Brasília e estará aberto a magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral.

O objetivo do encontro é discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário e a correspondente atuação dos Tribunais, de modo a propiciar reflexões na busca de soluções para a as dificuldades vivenciadas.

De acordo com o juiz da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE do TJDFT, Lizandro Garcia, entre os temas a serem abordados, encontram-se a situação dos precatórios no DF e no Brasil, os meios de coerção disponíveis na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata do tema, os valores mensalmente repassados pelo DF à quitação da dívida e a aceleração geométrica do débito fazendário.

O evento está sendo realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJDFT e pela Escola Judicial do TRT e as inscrições poderão ser feitas entre as 12h do dia 2 e as 19h do dia 9 de março, através do link da Escola ou do banner do seminário no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br/escola) e a participação é gratuita.

 

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT)