TJPR

O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi apresentado durante o Thirteenth Annual Constitucional Law Colloquium, em Chicago (EUA). O evento aconteceu nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, reunindo profissionais de direito de todos os continentes.   

Sob o título “Access to Justice and Implementation of Fundamental and Social Rigths”, na tradução para o português “Acesso à Justiça e Implementação dos Direitos Fundamentais e Sociais”, o projeto foi um dos selecionados entre instituições do mundo inteiro e foi apresentado pelo juiz supervisor do programa, Dr. Ricardo Piovesan. O magistrado comenta sobre a repercussão positiva da palestra: “Foi uma apresentação impactante que gerou muitas perguntas. Ao final, tivemos uma recepção muito positiva e recebemos convites para falar em outras universidades. As pessoas ficaram impactadas com um programa criado por um Tribunal de Justiça que oferece moradia digna para as pessoas”, afirmou o magistrado.  

O coordenador geral do programa, desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, explica que essa é uma oportunidade para compartilhar uma iniciativa que ainda não existe em alguns países: “São notícias muito boas que estão levando o nome do Tribunal de Justiça do Paraná para fora do Brasil, alcançando outros países com essa novidade que é a dignidade de uma moradia para a população”, afirmou o desembargador.  

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. Até dezembro de 2022, o programa deve atingir a marca de 120 municípios alcançados e cerca de 3 mil famílias beneficiadas.  

O desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, destaca que essa é uma iniciativa que atende aos parâmetros da gestão atual, que incluem a defesa dos direitos fundamentais e a aproximação do judiciário com a sociedade: “Muitas coisas podemos resolver extrajudicialmente, basta um contato com a comunidade para descobrir o que ela necessita, procurando soluções, sem que seja dentro de um gabinete”, explica.  

Durante o Thirteenth Annual Constitucional Law Colloquium, em Chicago, o juiz Ricardo Piovesan teve, ainda, a oportunidade de se reunir com a reitora da Loyola University School of Law para tratar sobre um protocolo de intenções que envolveria a universidade e a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). O protocolo visa a criação de fontes de cooperação entre as duas instituições.