TJPR determina o pagamento de mais de R$ 3 milhões em precatórios
TJPR DETERMINA O PAGAMENTO DE MAIS DE R$ 3 MILHÕES EM PRECATÓRIOS
Valor decorre da conclusão de 21 acordos conciliatórios
Nesta sexta-feira (3/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou o pagamento de R$ 3.899.211,94 a credores que participaram da “Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – 2019”. O montante decorre da homologação de mais 21 acordos.
Por meio do Juízo de Conciliação as partes buscam alcançar um valor que, respeitando as balizas constitucionais, traga a devida compensação ao credor e viabilize a regularização financeira do Estado.
Vantagens da conciliação
Uma das principais vantagens da rodada de conciliação é a rapidez com que os processos são analisados – celeridade refletida na possibilidade de pagamento dos valores devidos pelo Estado. A quitação de precatórios estimula a economia, pois coloca em circulação recursos que, até então, estavam depositados nas contas de repasse para pagamento.
O que são precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário – por meio delas, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento ágil desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.