O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), participou entre os dias 24 e 27 de outubro do 15º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, trouxe como tema “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas”. 

O Fórum reuniu diversas autoridades de todo o país, e a comitiva do TJPR participou das oficinas de “Boas Práticas Selecionadas e Convidados(as)” e “Reescrita de decisões com perspectiva de gênero”, contribuindo com a apresentação de quatro boas práticas, do total de quatorze ações selecionadas. Uma delas é o projeto “Pesquisa-ação nas escolas – Cevid Educatron”, divulgado pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço e pela servidora Bruna Rosa.  

Outras três boas práticas paranaenses selecionadas para serem apresentadas no evento foram: o projeto “Maria na Escola: Educar é Prevenir”, exibido pela juíza de Direito da Comarca de Rio Branco do Sul, Marina Lorena Pasqualotto; o projeto “Centro de Referência para Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM)”, apresentado pela juíza de Direito do Foro Regional de São José dos Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Debora Cassiano Redmond; e o projeto “Mostra Cultural sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, desenvolvido pela juíza de Direito da Comarca de Cândido de Abreu, Cecilia Leszczynski Guetter. 

Durante o evento, também foi realizado o encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). Nesse encontro, a desembargadora do TJPR Ana Lúcia Lourenço, que é coordenadora da Cevid e atual presidente do Cocevid, apresentou o relatório de ações da gestão do Colégio. 

O encontro ainda definiu a nova comissão executiva do Cocevid para o ano de 2024, cujo mandato iniciará no dia 16 de fevereiro. Além disso, elegeu a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Teresa Cristina Cabral Santana, como presidente do próximo Fonavid e a juíza de Direito do TJPR, Nicia Kirchkein Cardoso, como representante da Comissão Executiva do Fonavid 2024 na região Sul. Ela expressou gratidão pela oportunidade: "Assumir a diretoria executiva do Fonavid representando a região Sul e o TJPR é uma honra e, ao mesmo tempo, um desafio, que contará com o aprimoramento e a dedicação desta magistrada, além da oportunidade de representar a magistratura paranaense na busca incessante de proteção às vítimas de violência doméstica." 

A gestão de 2024 do Cocevid será composta pelos seguintes membros: 

Presidente – Desembargador Álvaro Kálix Ferro, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO); 

Vice-Presidente – Desembargadora Nágila Sales Brito, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA);  

Primeira-secretária – Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE);  

Segunda-secretária – Juíza Teresa Cristina Cabral Santana, do TJSP;  

Tesoureira – Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM);  

Suplente da 1ª Secretaria – Juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Côrrea, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT);   

Suplente da 2ª Secretaria – Juíza Cirlene Maria de Assis, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). 

Sobre o projeto “Pesquisa-ação nas escolas – Cevid Educatron”  

O projeto “Pesquisa-ação – Cevid Educatron tem como principal objetivo criar espaços no ambiente escolar em que todos os atores envolvidos nesse meio (sobretudo os estudantes) desenvolvam ferramentas teórico-metodológicas adequadas à gestão pacífica de conflitos, em especial, às questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outro objetivo do Cevid Educatron é capacitar, virtualmente, a comunidade sobre temas relacionados à violência contra a mulher nas relações afetivas e em âmbito doméstico e familiar. Esse projeto foi idealizado pela Cevid em conjunto com o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH) e o Ateliê de Inovação (AI), ambos do TJPR. Além disso, contou com a parceria da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED), do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGDH-PUCPR) e da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). 

A iniciativa visa atender ao art. 8º, V e IX, da Lei nº 11.340/2006, bem como à Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incluindo  conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituindo a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 

A ação teve seu início em outubro de 2022 no Colégio Estadual Protásio de Carvalho, em Curitiba, com a entrega de flyers pela equipe da Cevid nas salas de aula e uma palestra com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Em março de 2023, o projeto teve continuidade, passando a fazer parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Em agosto, com a 3ª edição, o projeto adequou-se ao formato virtual, para realizar transmissão simultânea nas escolas estaduais, a fim de ampliar o alcance do projeto e favorecer sua replicação. 

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