Uma parceria entre os entes da Justiça e da Segurança Pública do Paraná vai aprimorar o monitoramento contínuo e qualificado das unidades prisionais no estado. A Instrução Normativa nº 166/2023 foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), pela Corregedoria Geral de Justiça do Paraná (CGJ-PR), pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e pela Polícia Penal do Paraná (PPP), antigo Deppen, na terça-feira (14/05), em cerimônia realizada na Sala de Atos da Presidência do TJPR.  

“Se trata de parte de um esforço contínuo e abrangente para compreender e abordar os desafios enfrentados nas unidades prisionais paranaenses”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Parcerias nesse sentido representam um avanço significativo na busca por uma justiça mais eficiente”, completou. “Essa ação traz muito conforto e muita segurança para poder superar as mazelas existentes no país em relação às execuções penais, porque todas as instituições estão somando com a gente”, disse o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto. 

Atuação coordenada 

A estratégia firmada pelas instituições busca abordar os desafios enfrentados atualmente nas unidades prisionais paranaenses. O que se pretende com o acordo é monitorar a taxa de superlotação, características da população carcerária e incidentes relacionados à segurança, assistência e administração dos presídios. E desta maneira, diagnosticar as necessidades de cada unidade e agir com a implementação de soluções planejadas e efetivas. 

A iniciativa acompanha outras ações já empreendidas no âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atuação coordenada entre agentes do Poder Judiciário. Em 2023, mutirões processuais penais foram realizados em todos os Tribunais de Justiça brasileiros com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. 

Visita da OEA 

Durante o evento que firmou a colaboração interinstitucional, o presidente do TJPR também mencionou o interesse da Organização dos Estados Interamericanos (OEA) em conhecer os trabalhos desenvolvidos pelas Unidades de Progressão do sistema penitenciário no Paraná. 

Presenças 

Estavam presente para a assinatura do ato, além das presidências do TJPR e da Polícia Penal, autoridades das instituições de justiça e segurança do estado do Paraná: o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Mussi Correa; o secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira; o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o defensor público-geral do Estado do Paraná em exercício, Bruno Muller Silva; o membro consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Iuri Victor Romero Machado; e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira Dos Santos. 

Descrição da imagem de capa: fotografia mostra espaço interno da Sala de Atos da Presidência do TJPR. Público acompanha do auditório discursos das autoridades.