TJPR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 3ª Edição do Prêmio “Justiça & Saúde”. De natureza permanente e com periodicidade anual, o prêmio tem como objetivo reconhecer, premiar e disseminar ações, projetos e programas que contribuam para o aprimoramento das políticas judiciárias e das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar. 

As inscrições estão abertas de 16 de junho a 15 de agosto de 2025 e devem ser feitas por meio do formulário disponível neste link. O regulamento completo da premiação está disponível clicando aqui. 

A iniciativa busca estimular práticas que promovam a composição pré-processual de conflitos em saúde, reduzindo a judicialização e fortalecendo a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. Entre os principais objetivos estão: incentivar métodos alternativos de solução de conflitos em saúde; estimular parcerias entre o Poder Judiciário, instituições de saúde e sociedade civil; promover segurança jurídica e institucional nas demandas sanitárias; e disseminar experiências exitosas que orientem políticas públicas e judiciárias mais eficientes. 

Categorias de Premiação 

A premiação contempla cinco categorias, reconhecendo a diversidade dos agentes envolvidos na temática da saúde: 

Tribunal – práticas desenvolvidas por tribunais; 

Juiz – práticas de magistradas e magistrados, de forma individual ou coletiva; 

Sistema de Justiça – iniciativas de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, das esferas federal, estadual ou distrital; 

Poder Público – ações de órgãos ou entidades do Poder Executivo e Legislativo, incluindo instituições públicas de saúde; 

Empresas e Sociedade Civil Organizada – práticas de instituições privadas de saúde, associações, fundações e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.