Decreto Judiciário Nº 80/2025
O Decreto Judiciário Nº 80/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atualiza o calendário de feriados locais das Comarcas do Estado para o ano de 2025, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 4.247/2025 de Congonhinhas.
O Decreto inclui o feriado municipal de Emancipação Política de Congonhinhas em 20 e 21 de março, conforme a mudança determinada pelo município. Além disso, fica mantido o feriado de 21 de março para Telêmaco Borba, em comemoração ao Dia da Instalação do Município.
