Decreto Judiciário Nº 79/2025

O Decreto Judiciário Nº 79/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná altera o calendário de feriados locais das Comarcas do Estado para o ano de 2025, conforme a Portaria Nº 038/2025 do Município de Fazenda Rio Grande.

O Decreto inclui os dias 27 e 28 de fevereiro como feriados municipais em Fazenda Rio Grande, em comemoração ao Dia do Padroeiro do Município.