TJPR

As inscrições para participar de forma oral na Audiência Pública: "Desafios e Boas Práticas no Tratamento da População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro: Perspectivas a partir do Estado de São Paulo" encerram na quinta-feira (14/08). Os interessados deverão preencher o formulário online informando qual eixo temático desejam contribuir durante a audiência. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJSP), será realizado no dia 15 de agosto, das 9h às 14h, no Auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP), e transmitido de forma online pela plataforma Microsoft Teams. 

Faça aqui sua inscrição. 

O objetivo da audiência é ouvir especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados para reunir contribuições que subsidiem a construção de diretrizes e normativas sobre o tema. Serão abordados os seguintes eixos temáticos: 

I - Direitos e Acesso à Cidadania e à Justiça no Cárcere; 

II - Mulheres, Maternidade e Sistema Prisional; 

III - Migrantes Privadas(os) de Liberdade e Barreiras Linguísticas; 

IV - Atenção Pós-Cárcere e Políticas de Acolhimento; 

V - Propostas de Aperfeiçoamento Normativo e Recomendações Práticas; 

VI - Tecnologia e Contato com o Mundo Exterior (Visitas Virtuais, Comunicação Consular); e 

VII - Vulnerabilidades Específicas, Documentação Civil e Assistência Social. 

A ordem das sustentações orais será de acordo com a confirmação da inscrição recebida pelo CNPCP. Na impossibilidade do pronunciamento de todos os inscritos, em razão de exceder o horário da audiência, as sugestões poderão ser enviadas ao e-mail cnpcp@mj.gov.br. 

Acesse aqui o edital para mais informações.