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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o relatório “Diagnóstico da Atuação das Equipes Multidisciplinares nas Unidades Judiciárias”, documento que apresenta um panorama nacional sobre o funcionamento e os desafios enfrentados pelas Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa atende a uma demanda do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e visa subsidiar melhorias na atuação desses profissionais, uma vez que os atendimentos especializados que são fundamentais para o atendimento qualificado de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente nas áreas da infância e juventude, família e violência doméstica. 

O estudo envolveu a aplicação de dois questionários distintos, direcionados a magistradas, magistrados e integrantes das equipes técnicas, com ampla adesão, onde participaram 671 juízas, juízes e 2.665 profissionais. A partir das respostas, o CNJ analisou os dados sobre a composição das equipes, as condições de trabalho, as articulações institucionais realizadas e os principais desafios enfrentados no cotidiano das unidades judiciárias. 

O documento ressalta a relevância estratégica dessas equipes, especialmente nas áreas da infância e juventude, família e violência doméstica. A atuação de psicólogas, assistentes sociais e outros profissionais especializados é essencial para garantir um atendimento jurisdicional mais humanizado, eficaz e compatível com as necessidades dos grupos atendidos. 

Com base nas evidências reunidas, o CNJ propôs uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das equipes multidisciplinares como a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos, assegurando a presença permanente de profissionais especializados no Judiciário; contratação subsidiária e temporária de profissionais qualificados, em caráter excepcional, quando não for possível realizar concurso de imediato e oferta contínua de formação e capacitação, desde o ingresso até o aperfeiçoamento funcional, promovendo um atendimento técnico qualificado e alinhado às diretrizes institucionais. 

Segundo o relatório, a adoção dessas medidas é fundamental para evitar a precarização dos serviços prestados à população e consolidar o papel das Equipes Técnicas como um dos pilares estruturantes da atividade jurisdicional. Além de valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais, o fortalecimento das equipes contribui diretamente para a efetividade da justiça e para a promoção da dignidade da pessoa humana. 

O relatório completo está disponível neste link.