TJPR

A Escola Judicial do Paraná (Ejud) realizou no dia 25/04 o 2° Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura. A capacitação, promovida pela Comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), tem o propósito de aperfeiçoar o tratamento de conflitos fundiários coletivos a partir da escuta ativa de todas as partes deste tipo de processo. E, deste modo, propõe oferecer uma resolução consensual aos casos. Ao todo, 73 magistrados atuantes nas competências cível e da fazenda pública participaram do evento. 

A realização de visitas técnicas às áreas sobre litígio é a etapa fundamental no processo de mediação de conflitos fundiários.  Além das palestras e debates realizados na Ejud, o curso também envolveu uma experiência prática em uma ocupação urbana na região do Umbará, em Curitiba. Durante a incursão, os participantes se integraram às questões trazidas pelos demandantes do processo, conheceram a realidade de famílias que habitam o local e puderam se inteirar com outros entes públicos a respeito de soluções para a disputa. 

“Com esta capacitação, buscamos fazer com que os magistrados tenham ciência da atuação da comissão e, nas suas comarcas, quando se depararem com litígios de natureza coletiva, possam nos acionar para construirmos soluções de consenso”, disse o 2º vice-presidente do TJPR Fernando Antônio Prazeres, que preside a Comissão de Soluções Fundiárias na Corte. 

Diálogo 

O processo de solução de conflitos envolve outros atores além das partes interessadas na causa. Nas visitas, a comissão busca estabelecer diálogo com a Defensoria e o Ministério Público, os órgãos de assistência social dos municípios e do Estado, além da Cohab. Todos contribuem dentro das suas áreas de atuação com uma resolução do litígio. E, em caso de reintegração de posse, busca-se por um processo de desocupação planejado em que não haja uso da força. 

A mediação e o consenso despertou o interesse da juíza Pryscila Barreto Passos Remor, que atua na comarca de Matelândia, em participar do evento. A magistrada vê na medida uma forma adequada para a condução deste tipo de caso. “Quando você sai do gabinete e conhece a realidade das pessoas, há essa formulação de uma visão mais técnica, mas também mais humanizada do processo”, comentou. 

Sobre a Comissão de Soluções Fundiárias  

Desde a sua criação, em 2019, a comissão tornou-se referência no tratamento de conflitos possessórios coletivos urbanos e rurais. A comissão tem o objetivo de evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos nocivos das desocupações, principalmente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida. 

A comissão tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos possessórios de natureza coletiva por meio de técnicas de mediação com as partes envolvidas, destacando-se as visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais e a intensa interlocução com as partes, órgãos de Estado e os movimentos sociais. 

Sua intervenção antecede a atuação do CEJUSC Fundiário, que realiza audiências de mediação ou conciliação em ações que envolvem conflitos fundiários em que litigam grupos de pessoas baixa renda, com ou sem liderança organizada, cuja ocupação de área urbana ou rural é causadora de relevante impacto ambiental, urbanístico, social e econômico.