TJPRlab lança novas ações de linguagem acessível
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TJPRLAB LANÇA NOVAS AÇÕES DE LINGUAGEM ACESSÍVEL
Iniciativas contribuíram para a clareza e acessibilidade de processos judiciais do 1º grau, como os Juizados Especiais
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do TJPRlab, lançou duas ações de linguagem acessível: o projeto "Simplificação de Documentos: Juizados Especiais" e a “Cartilha com Orientações para Audiências Virtuais”. Essas iniciativas têm como objetivo aprimorar a comunicação, a transparência e a acessibilidade nos processos judiciais.
Simplificação de Documentos: Juizados Especiais
O projeto será implementado em fases, envolvendo diferentes setores do Tribunal. Inicialmente, será priorizada a reelaboração de documentos, que passarão pela aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça e da 2ª Vice-Presidência do TJPR, além de testes de usabilidade com pessoas leigas, para garantir clareza e eficácia. Um Juizado Especial será designado como modelo para a aplicação prática e avaliação dos novos documentos. O primeiro protótipo da carta de citação simplificada foi apresentado durante a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada entre os dias 2 e 6 de junho.
Cartilha com Orientações para Audiências Virtuais
Em paralelo ao projeto de simplificação de documentos, o TJPRlab também desenvolveu a Cartilha com Orientações para Audiências Virtuais. Trata-se de um material com linguagem acessível e diagramação intuitiva, que proporciona maior clareza à mensagem que se pretende veicular. A cartilha orienta os participantes sobre como proceder em audiências virtuais, ampliando a compreensão e a participação das partes nesse formato cada vez mais comum.
Acesse aqui a cartilha com orientações para audiências virtuais.
As ações atendem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e têm como objetivo garantir a clareza e a simplificação dos documentos e das orientações, que são estratégias para garantir um sistema de Justiça mais acessível, eficiente e transparente. Além disso, tanto o projeto de simplificação de documentos quanto a cartilha refletem o compromisso do TJPR com o fortalecimento do 1° grau de jurisdição e a aproximação com o jurisdicionado, especialmente no contexto dos Juizados Especiais.