A 24ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi iniciada durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nesta segunda-feira, 14 de agosto. Esta é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação de todos os tribunais de Justiça estaduais, que acontece durante três semanas ao ano, em todo o país, para aplicar com maior efetividade a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) de combate à violência doméstica e familiar através de palestras, eventos, rodas de conversa, mutirões de audiências, júris e sentenças. “O nosso tribunal é um fervoroso adepto dessa campanha para dar maior celeridade aos casos processuais e promover ações contra essa chaga que não é só do Brasil, mas de todo o mundo”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

As ações desenvolvidas no Paraná foram apresentadas pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR. Durante a sessão, foi exibido o vídeo “Violência doméstica: como identificar e pedir ajuda", realizado pelo TJPR e que fará parte dos eventos por todo o estado, com explicações sobre como agir em casos de violência doméstica, incentivando a denúncia e informando sobre o suporte das redes de apoio. “O TJPR aderiu desde o início à campanha, e temos juízes engajados em todo os estado”, observou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, enumerando, em seguida, as diversas iniciativas promovidas pelo tribunal, como o evento “Espaço de Fala - Mulheres Transexuais e Acesso à Justiça: um Diálogo Necessário", na Escola Judicial do Paraná (EJUD), realizado na manhã de ontem, e o anúncio do lançamento da cartilha sobre “Relacionamento Abusivo” no dia 16 de agosto, com explicações sobre os sinais de alerta, como frases que são consideradas “normais” e são agressivas, abuso emocional e diversas outras formas de violência. 

CEVID/Educatron nas escolas

Entre os eventos da semana, no dia 17 de agosto, será lançado o projeto CEVID/Educatron com um vídeo, elaborado em consórcio com o Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos do TJPR e a Secretaria Estadual da Educação do Paraná, destinado ao público adolescente e que será transmitido em 2.100 escolas estaduais, tratando da violência doméstica de forma lúdica, com animações e linguagem mais simples e direta. "Eles precisam receber essas informações para evitar que esse ciclo seja retomado nas escolas ou nas suas famílias. A ideia é levar informação a esse público adolescente para evitar que novos crimes, novas ações de violência sejam praticadas”, explicou a coordenadora da CEVID.

E por diversas comarcas do Paraná serão realizadas diversas atividades, como audiências de instrução, palestras, exibição de documentários, panfletagem, apresentação de projetos locais, eventos esportivos e entrevistas. As ações estão confirmadas em Ampére, Arapoti, Barracão, Francisco Beltrão, Guaratuba, Iporã, Icaraíma, Londrina, Ponta Grossa, entre outras.

Ações no primeiro semestre de 2023

Desde janeiro, foram realizadas reuniões de alinhamento dos magistrados, com mutirões, capacitações, integração de dispositivos de monitoração eletrônica dos autores de violência doméstica e ferramentas de proteção da vítima (o aplicativo do Pânico), regulamentação do atendimento multidisciplinar e valorização dos dados estatísticos. Em fevereiro, a CEVID abriu edital para seleção de textos que divulguem boas práticas e projetos dos magistrados na rede de enfrentamento da violência doméstica para publicação em uma revista eletrônica editada pelo TJPR.  

A primeira semana do programa em 2023, que aconteceu em março passado, trouxe resultados desse trabalho de parcerias, como o encontro entre o Legislativo e o Judiciário para discutir políticas públicas para as mulheres na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), as ações “CEVID nas escolas - Projeto Pesquisação”, o evento “Mulheres em Ação”, promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança da Mulher, e o atendimento ao público interno do TJPR através do Laboratório de Práticas Psicossociais em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Psicolab VD). Em abril, a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, se reuniu com o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), do qual a desembargadora Ana Lúcia Lourenço é presidente, para discutir sobre os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para projetos ou ações governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal. No mesmo mês, foi realizada também a entrega de mais de 13 mil materiais de higiene pessoal da campanha de Combate à Pobreza Menstrual promovida pela CEVID.

Encontros com autoridades nacionais, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, parcerias com outras instituições e eventos em escolas marcaram também o primeiro semestre de 2023, que se encerrou em junho com o II Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID/PR) com o tema “Medidas protetivas de urgência: efetividade, desafios e controvérsias”, reunindo centenas de participantes presencialmente e online.

Clique aqui para acessar a cartilha "Relacionamento Abusivo".

Assista ao vídeo “Violência doméstica: como identificar e pedir ajuda".