Conselho da Magistratura aprova regime de exceção em Varas de Família da Capital
Entre as deliberações do Conselho da Magistratura, que se reuniu na última sexta-feira (5/4), foi aprovado regime de exceção nas Varas de Família de 1ª a 4ª do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a fim de melhorar ainda mais a distribuição dos processos entre as unidades.
Ficam designados os juízes titulares das 7ª e 8ª Varas de Família para atuar em todos os processos de conhecimento em tramitação perante as Varas de 1ª a 4ª, distribuídos nos anos de 2007 e 2008, ainda não sentenciados.
O prazo de vigência será de seis meses, prorrogado automaticamente até nova deliberação do Conselho da Magistratura.
Vale ressaltar que inúmeras medidas já foram anteriormente adotadas com o mesmo fim, como a instalação das 7ª e 8ª Varas de Família, a criação de Varas Descentralizadas em matéria de família em bairros de alta densidade demográfica (Santa Felicidade e Cidade Industrial de Curitiba) e deflagração de força-tarefa para movimentação e impulsão dos processos paralisados.
